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Tipo do documento: Dissertação
Título: O estado de necessidade justificante e o problema da ponderação de interesses no caso penal: fundamentos, modelos positivados comparados e sua operabilidade
Título(s) alternativo(s): El estado de necesidad justificante y el problema de la ponderación de intereses en el caso criminal: fundamentos, modelos positivos comparados y su operatividad.
Autor: Ramalho, Werther de Moraes 
Primeiro orientador: Câmara, Jorge Luís Fortes Pinheiro da
Primeiro membro da banca: Fragoso, Christiano Falk
Segundo membro da banca: Santoro, Antônio
Resumo: A existência de conflitos qualificados pela relação entre um interesse sacrificado e outro por ele resguardado inspirou o surgimento de diversos institutos penais em uma teoria geral do delito. Igualmente, no campo da ética, muitos dos problemas propostos receberam respostas de forma que verdadeiros sistemas normativos foram edificados. Essa dissertação, em um primeiro momento promoverá uma descrição de um Direito Penal racional e subsidiário dialogando com as formulas encontradas no estudo da ética normativa. Nesse contexto serão expostas de forma sumária as chaves utilizadas no sentido de definir o conteúdo material de um Direito Penal Em um segundo momento, o problema das situações de necessidade será abordado a partir de suas origens, seus diversos modelos hoje existentes e sua incorporação pela dogmática penal. Aqui, será de interesse procurar ou desconstruir uma fundamentação geral de uma justificação. Igualmente, será de interesse fundamentar as categorias nascidas com o fim de adequar ao Direito as ações salvadoras. A partir das respostas encontradas para todos os problemas de fundamentação dos institutos envolvendo a resolução desses conflitos, em um terceiro momento, através de aproximações e distinções serão pensados os requisitos, as opções legislativas encontradas no Direito Comparado e todos os desafios no sentido de buscar a positivação de um estado de necessidade e dos demais institutos afins. Passo seguinte, feita essa crítica, será intentada uma análise dos critérios que qualificariam uma resposta mais específica para os conflitos, respeitando a particularidade de cada um de seus elementos presentes.
Abstract: La existencia de conflictos calificados por la relación entre un interés sacrificado y otro resguardado inspiró la aparición de diversas instituciones penales en una teoría general del delito. Del mismo modo, en la ética, muchos de los problemas propuestos recibieron respuestas para que se construyeron complexos sistemas normativos. Esta tesis, en un primer momento a promover una descripción de un Derecho Penal subsidiario y el diálogo racional con las fórmulas que se encuentran en el estudio de la ética normativa. En este contexto se mostrará en forma resumida las claves utilizadas para definir el contenido material de un Derecho Penal. En un segundo paso, el problema de las situaciones de necesidad se abordará desde sus orígenes, sus diferentes modelos existentes en la actualidad y su fusión en dogmática penal. Aquí será de interés desenvolver o deconstruir una teoría general de razones de justificación. También será de interés estudiar las categorías nacidas con el fin de adaptarse a la ley de las acciones de salvar. A partir de las respuestas encontradas para todos los problemas de cimentación de los institutos relacionados con la resolución de estos conflictos, en un tercero paso, por las similitudes y distinciones serán diseñadas las opciones legislativas que se encuentran en Derecho Comparado y todos los retos con el fin de buscar positivación un estado de necesidad y otros institutos relacionados. El siguiente paso, hecha esta crítica, un análisis de los criterios será llevado a calificar una respuesta más específica a los conflictos respetando la particularidad de cada uno de sus elementos presentes.
Palavras-chave: Teoria General del Delito
Etica
Estado de Necesidad
Conflicto de Intereses
Conflicto de Deberes
Teoria Geral do Delito
Ética
Estado de Necessidade
Conflito de Interesses
Conflito de Deveres
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: RAMALHO, Werther de Moraes. O estado de necessidade justificante e o problema da ponderação de interesses no caso penal: fundamentos, modelos positivados comparados e sua operabilidade. 2016. 232 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9804
Data de defesa: 2-Fev-2016
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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