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Tipo do documento: Dissertação
Título: Das sesmarias à propriedade liberal: a Lei de Terras como marco divisório na transição de um modelo proprietário condicionado à propriedade absoluta
Título(s) alternativo(s): From the sesmarias to the liberal property: the Land Laws as a dividing line in the transition from a proprietary model conditioned to absolute property
Autor: Pirro, Raffaele Felice 
Primeiro orientador: Torres, Marcos Alcino de Azevedo
Primeiro membro da banca: Mota, Mauricio Jorge Pereira
Segundo membro da banca: Neves, Gustavo Kloh Müller
Resumo: Estudo da história do direito brasileiro, voltado à passagem de um modelo proprietário condicionado ao efetivo aproveitamento do solo para o desenvolvimento da propriedade privada de cunho absoluto, desprovida de imposições ao proprietário para perpetuação de seu patrimônio, tendo a Lei de Terras de 1850 como marco definidor dessa transição. Desenvolvimento do tema associando o conceito de propriedade com o movimento liberalista europeu e com a filosofia de John Locke, compreensiva da propriedade como um direito natural. Transposição à realidade brasileira, com ênfaseno regime de sesmarias e nas particularidades que impuseram sua adoção pelo Brasil Colônia, discorrendo até seu ocaso, com a proibição da concessão de novas datas de terras e coexistência com a apropriação fática do solo nacional. Inserção do debate entre aproveitamento compulsório da terra, utilização de mão de obra escrava e premência abolicionista. Parte final do estudo dirigida às motivações que levaram à edição da Lei de Terras, cotejando a patrimonialização da propriedade com a necessidade de substituição de escravos por trabalhadores assalariados, culminando com o afastamento do princípio do cultivo da terra pela Lei nº 601 de 1850.
Abstract: Study of the history of Brazilian law, regarding the transition of a property model conditioned to the effective best usage of land for the development of private property of an absolute nature, without impositions to the proprietor for the perpetuation of his assets, and chosen as the legal framework to define this transition, the Land Laws of 1850. Development of the theme, associating the concept of property to the European libertarian movement and John Locke s philosophy s understanding of property as a natural right.Transposition to Brazilian reality, emphasizing the Sesmarias regimen and its particularities which imposed its adoption in Brazil as a colony, until its ending, with the prohibition of the concession of new land allotments and coexistence with the factual appropriation of the national soil. Insertion of the debate between the compulsory use of land, the use of slave labor and the urgency of abolition. Final part of the study directed to the motivation which led to the edition of the Land Laws, collating the property legacy with the need of slaves substitution by employees, culminating with the alienation of the land cultivation principle by Law nr.601of 1850.
Palavras-chave: Property
Sesmarias
Land usage
Land Laws
Propriedade
Sesmarias
Aproveitamento do solo
Lei de Terras
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: PIRRO, Raffaele Felice. Das sesmarias à propriedade liberal: a Lei de Terras como marco divisório na transição de um modelo proprietário condicionado à propriedade absoluta. 2012. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9807
Data de defesa: 17-Dez-2012
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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