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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9808
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O juiz e a prova obtida por meio consensual no processo penal |
Título(s) alternativo(s): | The judge and the evidence obtained through consensual means in the Criminal Procedure |
Autor: | Nóbrega, Rafael Estrela ![]() |
Primeiro orientador: | Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro |
Primeiro membro da banca: | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de |
Segundo membro da banca: | Maduro, Flávio Mirza |
Terceiro membro da banca: | Santoro, Antônio |
Resumo: | O presente trabalho pretende ressaltar as reformas na legislação que apontam para um crescimento do consensualismo no âmbito do direito penal, com uma consequente relativização do publicismo. A entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil expressamente permitiu as convenções probatórias, tema inédito em nosso ordenamento jurídico. Para isso, abordará o histórico dos sistemas processuais, considerando suas peculiaridades acerca do consensualismo, bem como as raízes históricas do publicismo e privatismo e qual papel que exercem atualmente. Nesse viés, o trabalho se propõe a analisar a possibilidade de transposição da convenção probatória para o processo penal e, para a parte da doutrina que entende ser a mesma possível, discutir a sua influência nos poderes instrutórios do juiz. Esse tema deve ser abordado com a ciência de que o pressuposto da decisão justa é um processo cercado de garantias fundamentais e da liberdade que o sistema processual confere ao juiz na busca da verdade. |
Abstract: | The present paper intends to emphasize the reforms in the legislation that point to an increase of the consensualism in the scope of the criminal law, with a consequent relativization of publicism. The entry into force of the New Code of Civil Procedure expressly permitted the conventions of evidence, an unprecedented theme in our legal system. In order to do this, it will address the history of procedural systems, considering their peculiarities about consensualism, as well as the historical roots of publicism and privatism and what role they currently play. In this bias, the paper proposes to analyze the possibility of transposing the evidentiary agreement to the criminal process and, for the part of the doctrine that it considers the same as possible, to discuss its influence in the investigatory powers of the judge. This theme must be approached with the science that the presupposition of a fair decision is a process surrounded by fundamental guarantees and the freedom that the procedural system confers on the judge in the search for truth. |
Palavras-chave: | Criminal Procedural Law Consensualism Publicism and privatism Proof production Performance of the judge Fair decision Direito Processual Penal Consensualismo Publicismo e privatismo Produção probatória Atuação do magistrado Decisão justa |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | NÓBREGA, Rafael Estrela. O juiz e a prova obtida por meio consensual no processo penal. 2018. 171 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9808 |
Data de defesa: | 20-Fev-2018 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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