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Tipo do documento: Dissertação
Título: O juiz e a prova obtida por meio consensual no processo penal
Título(s) alternativo(s): The judge and the evidence obtained through consensual means in the Criminal Procedure
Autor: Nóbrega, Rafael Estrela 
Primeiro orientador: Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro
Primeiro membro da banca: Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Segundo membro da banca: Maduro, Flávio Mirza
Terceiro membro da banca: Santoro, Antônio
Resumo: O presente trabalho pretende ressaltar as reformas na legislação que apontam para um crescimento do consensualismo no âmbito do direito penal, com uma consequente relativização do publicismo. A entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil expressamente permitiu as convenções probatórias, tema inédito em nosso ordenamento jurídico. Para isso, abordará o histórico dos sistemas processuais, considerando suas peculiaridades acerca do consensualismo, bem como as raízes históricas do publicismo e privatismo e qual papel que exercem atualmente. Nesse viés, o trabalho se propõe a analisar a possibilidade de transposição da convenção probatória para o processo penal e, para a parte da doutrina que entende ser a mesma possível, discutir a sua influência nos poderes instrutórios do juiz. Esse tema deve ser abordado com a ciência de que o pressuposto da decisão justa é um processo cercado de garantias fundamentais e da liberdade que o sistema processual confere ao juiz na busca da verdade.
Abstract: The present paper intends to emphasize the reforms in the legislation that point to an increase of the consensualism in the scope of the criminal law, with a consequent relativization of publicism. The entry into force of the New Code of Civil Procedure expressly permitted the conventions of evidence, an unprecedented theme in our legal system. In order to do this, it will address the history of procedural systems, considering their peculiarities about consensualism, as well as the historical roots of publicism and privatism and what role they currently play. In this bias, the paper proposes to analyze the possibility of transposing the evidentiary agreement to the criminal process and, for the part of the doctrine that it considers the same as possible, to discuss its influence in the investigatory powers of the judge. This theme must be approached with the science that the presupposition of a fair decision is a process surrounded by fundamental guarantees and the freedom that the procedural system confers on the judge in the search for truth.
Palavras-chave: Criminal Procedural Law
Consensualism
Publicism and privatism
Proof production
Performance of the judge
Fair decision
Direito Processual Penal
Consensualismo
Publicismo e privatismo
Produção probatória
Atuação do magistrado
Decisão justa
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: NÓBREGA, Rafael Estrela. O juiz e a prova obtida por meio consensual no processo penal. 2018. 171 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9808
Data de defesa: 20-Fev-2018
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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