A aplicação do dever da vítima de mitigar o próprio dano no Brasil: fundamento e parâmetros

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	A aplicação do dever da vítima de mitigar o próprio dano no Brasil: fundamento e parâmetros
Título(s) alternativo(s):	The application of the duty of the victim to mitigate the own loss in Brazil: principles and parameters
Autor:	Moraes, Bruno Terra de
Primeiro orientador:	Schreiber, Anderson
Primeiro membro da banca:	Konder, Carlos Nelson de Paula
Segundo membro da banca:	Calixto, Marcelo Junqueira
Resumo:	Vive-se em uma sociedade de risco, na qual não só é verificado um aumento das hipóteses de lesão, como, também, se faz necessário ao ordenamento jurídico responder a este desafio à altura. Verifica-se que o Direito Civil possui um papel relevante nesta questão. De modo a alcançar os resultados desejados, deve-se recorrer a uma moderna visão do Direito Civil, segundo a qual ocorre um influxo direto das normas constitucionais nas relações privadas. Sendo o princípio da solidariedade um dos objetivos da República, segundo o art. 3.o da CRFB/88, em seu inciso I, isto se reflete nas relações obrigacionais. Desse modo, todos os atos realizados pelas partes no âmbito de uma relação desta natureza devem sê-lo visando à aproximação do desfecho desejado. Em decorrência disso, todos os atos das partes devem ser dirigidos ao adimplemento ou, em caso de este não ocorrer, devem agir no sentido de que as consequências danosas deste inadimplemento sejam reduzidas ao mínimo. É nesse contexto que emerge o duty to mitigate the loss, instituto jurídico com origem no direito anglo-saxônico, que vem sendo invocado em diversos casos pelos tribunais brasileiros, aqui conhecido como o dever de mitigar o próprio dano. Percebe-se, contudo, que o referido instituto vem sendo aplicado, em muitos casos, sem a devida técnica. Tendo-se em vista as significativas diferenças observadas entre o ordenamento de origem, anglo-saxão, e o ordenamento brasileiro, necessário se faz que sejam examinados o fundamento e os parâmetros para a aplicação do dever de mitigar no Brasil. Demonstrar-se-á que não se trata de uma mera tradução da denominação estrangeira, mas, sim, de instituto brasileiro, com fundamentos e parâmetros próprios, apenas inspirado no instituto estrangeiro. Será demonstrado, ainda, como o dever de mitigar se relaciona com outros institutos do direito brasileiro. Com isso, pretende-se fornecer subsídios para a adequada aplicação do instituto.
Abstract:	We live in a risky society where not only have been observed an increase in the cases of injury as well it is necessary, also, for the legal system to respond properly to this challenge. It is verified that the Civil Law has an important role in this matter. In order to achieve the desired results, we must resort to a modern view of the Civil Law, according to which there is a direct influx of constitutional rules in the private relations. The principle of solidarity is one of the goals of the Republic, according to article 3rd, I, of the Constitution of 1988, and this reflects in the obligation relations. Thus, all acts performed by the parties in a relationship of this nature should be so in order to approximate the desired outcome. As a result, all the acts of the parties should be guided to the full performance or, in case it does not occur, the parties should act in the sense that the harmful consequences of the default are reduced to a minimum. In this context emerges the duty to mitigate the loss, legal institution originated in the Anglo-Saxon law, which has been invoked in several cases by Brazilian courts. It is noted, however, that the institute has been applied in many cases without proper technique. In view of the significant differences between the original legal system, Anglo-Saxon, and the Brazilian legal system, it is necessary to lay down the basis and the parameters for the application of the duty to mitigate in Brazil. It will be demonstrated that it is not a mere translation of foreign denomination, but a Brazilian institute, with own basis and parameters, only inspired by the foreign institute. It will be also demonstrated how the duty to mitigate is related to other institutes of the Brazilian law. In this way, the intention is to provide subsidies for the proper application of the institute.
Palavras-chave:	Principle of Solidarity Constitutional civil law Duty of the victim to mitigate the own loss Civil responsability Objective good faith Princípio da Solidariedade Direito civil constitucional Dever da vítima de mitigar o próprio dano Responsabilidade civil Boa-fé objetiva
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	MORAES, Bruno Terra de. A aplicação do dever da vítima de mitigar o próprio dano no Brasil: fundamento e parâmetros. 2017. 265 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9809
Data de defesa:	15-Fev-2016
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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Dissertação - Bruno Terra de Moraes - 2016 - Completa.pdf	1,73 MB	Adobe PDF	Baixar/Abrir Pré-Visualizar ×

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