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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9810| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A viabilidade da privatização das prisões no Brasil: um estudo propositivo |
| Título(s) alternativo(s): | The feasibility of privatization of prisons in Brazil: a propositional study |
| Autor: | Santos, Ronny Peterson Nunes dos  |
| Primeiro orientador: | Béze, Patrícia Mothé Glioche |
| Primeiro membro da banca: | Tangerino, Davi de Paiva Costa |
| Segundo membro da banca: | Costa, Rodrigo de Souza |
| Resumo: | O comprovado fracasso do Estado brasileiro no âmbito da administração penitenciária tem suscitado intensas preocupações quanto à viabilidade de alternativas penais que possam humanizar o cárcere. Foi nesse cenário que, em 1992, o debate acerca da privatização das prisões chegou ao país, com a promessa de aliviar a crescente crise penitenciária sem onerar os cofres públicos. Decorridos mais de 25 anos desde então, é o momento de indagar se o prognóstico anunciado efetivamente se cumpriu. Antes, porém, é necessário fazer uma retrospectiva histórica do fenômeno, que encontra raízes remotas, anteriores ao próprio surgimento da prisão moderna. A partir disso, será possível desenhar os grandes modelos de privatização existentes, suas características e entraves, e situar a experiência brasileira entre eles. Ao final, avalia-se como a privatização das prisões se desenvolveu no Brasil ao longo deste período, apontando as possibilidades de expansão da experiência e questões-chave para o seu aprimoramento. |
| Abstract: | The Brazilian State s proven failure in the penitentiary administration has raised intense concerns about the feasibility of criminal alternatives that could humanize the prison. It was in this context that, in 1992, the prisons privatization debate reached the country, with the promise of alleviating the growing prison crisis, without burdening the public coffers. More than 25 years later, it is time to ask whether the announced prognosis has actually been fulfilled. First, however, it is necessary to make a historical retrospective of the phenomenon, which finds remote roots prior to the emergence of the modern prison. From this, it will be possible to design the great models of privatization existing, their characteristics and obstacles, and to situate the Brazilian experience among them. In the end, it is evaluated how the privatization of prisons developed in Brazil during this period, pointing out the possibilities of expansion of the experience and key issues for its improvement. |
| Palavras-chave: | Criminal policy Correctional policy Prison system Private prisons Privatization Política criminal Política penitenciária Sistema prisional Prisões Privadas Privatização |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | SANTOS, Ronny Peterson Nunes dos. A viabilidade da privatização das prisões no Brasil: um estudo propositivo. 2018. 275 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9810 |
| Data de defesa: | 28-Fev-2018 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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|---|---|---|---|
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