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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9811| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Direito penal bancário: a tutela penal do banco e do crédito |
| Título(s) alternativo(s): | Banking criminal law: the penal protection of the bank and credit |
| Autor: | Caldeira, Felipe Machado  |
| Primeiro orientador: | Souza, Artur de Brito Gueiros |
| Primeiro membro da banca: | Japiassú, Carlos Eduardo Adriano |
| Segundo membro da banca: | Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo |
| Resumo: | O Direito penal contemporâneo se apresenta como uma área ampla ao desenvolvimento, notadamente pelo fenômeno da globalização econômica e integração regional os quais impulsionaram o desenvolvimento das novas tecnologias e, consequentemente, os ilícitos penais. Por outro lado, nos Estados contemporâneos, a economia ganhou contornos constitucionais, fundamentando a sua tutela penal. É neste binômio internacionalização-constitucionalização do Direito penal que os crimes econômicos se desenvolveram. No âmbito desta criminalidade, o banco passa a funcionar como um importante instrumento, também podendo figurar como vítima, e o crédito como objeto material do ilícito penal-econômico, revelando os contornos necessários ao estudo do Direito penal bancário. Assentada a legitimidade e o limite desta nova área do Direito penal, surge a necessidade de seu estudo. |
| Abstract: | The contemporary criminal law presents itself as a large area to development, notably the phenomenon of economic globalization and regional integration which has fueled the development of new technologies and, consequently, the criminal offenses. Moreover, the contemporary economy gained constitutional contours and justify its criminal custody. This is the binomial internacionalization-constitutionalization of criminal law that economic crimes were developed. As part of this crime, the bank starts to operate as an important instrument, also may appear as a victim, and the credit as the material object of the economic crime, revealing the contours necessary for the study of banking criminal law. Settled the legitimacy and limits of this new area in the criminal law, arises the need for its study. |
| Palavras-chave: | Economic Criminal Law Constitution Bank Credit Direito penal econômico Constituição Bancos Créditos |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | CALDEIRA, Felipe Machado. Direito penal bancário: a tutela penal do banco e do crédito. 2010. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9811 |
| Data de defesa: | 9-Jun-2010 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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