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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9815
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Ações estruturais, direitos fundamentais e o estado de coisas inconstitucional |
Título(s) alternativo(s): | Structural injunctions, civil rights and the unconstitutional state of affairs |
Autor: | Dantas, Eduardo Sousa ![]() |
Primeiro orientador: | Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros |
Primeiro membro da banca: | Campos, Carlos Alexandre de Azevedo |
Segundo membro da banca: | Pinto, Helena Elias |
Resumo: | O presente trabalho busca analisar as ações estruturais ajuizadas para a proteção de direitos fundamentais, as quais deram origem ao instituto do estado de coisas inconstitucional através da jurisprudência da Corte Constitucional da Colômbia. Objetivou-se investigar a origem histórica dessas ações e definir os seus conceitos, aproveitando-se das lições do direito estrangeiro para verificar como essas ações podem ser incorporadas no Brasil. Foram elencados os requisitos necessários à caracterização dessas ações, como a omissão estatal que gera falhas estruturais, a urgência e a complexidade dos casos. As principais críticas a essas ações são enfrentadas, como as que se referem ao caráter ativista dessas decisões, à violação ao princípio democrático, separação dos poderes, ausência de capacidade institucional do judiciário para tomar a melhor decisão e a excessiva discricionariedade judicial na intervenção nas políticas públicas estabelecidas. Também são investigadas as diversas técnicas decisórias utilizadas nessas ações e os modelos decisórios de ordens rígidas e fechadas, de ordens abertas e flexíveis e o modelo típico do experimentalismo democrático. A eficácia ou efetividade prática desses instrumentos e institutos foi, igualmente, objeto de estudo. A metodologia de trabalho adotada foi a pesquisa às principais obras jurídicas estrangeiras e nacionais sobre o tema, incluindo textos que permitem uma análise crítica e construtiva sobre o assunto. |
Abstract: | This work has the purpose to study the structural injunctions used to protect civil rights, which originated the figure of the unconstitutional state of affairs through the decisions of the Constitutional Court of Colombia. One of the goals was to investigate the historical origin of these actions and define its concepts taking advantage of the foreign literature, anticipating how these actions could be introduced in Brazil. The requisites of these actions were listed, as the state negligence which generates structural failures and the urgency and complexity of the cases. The most important objections to theses actions are faced, as those who claim that these decisions are examples of judicial activism, with violation of the idea of democracy and separations of powers, and also those who argues the lack of institutional capacity of the judiciary to choose the best means to overcome these situations, allied to the excessive remedial discretion used by courts. It is also investigated the several techniques and parameters used to decide these cases and the implementations's models of command and control, flexible remedies and the democratic experimentalism. The effectiveness of theses actions and decisions were studied. The methodology of the study consisted on the research on the main foreign and national works on the subject, including texts which contains a critical and constructive opinion on the matter. |
Palavras-chave: | Strucutral injunctions Civil rights Unconstitutional state of affairs Ações estruturais Direitos fundamentais Estado de coisas inconstitucional |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | DANTAS, Eduardo Sousa. Ações estruturais, direitos fundamentais e o estado de coisas inconstitucional. 2017. 220 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9815 |
Data de defesa: | 22-Fev-2017 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Eduardo Sousa Dantas_Total.pdf | 1,33 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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