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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9817| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A cura como pena: uma análise crítica da imputabilidade penal e da resposta punitiva direcionada ao indivíduo com sofrimento psíquico/ Fernanda Goulart Lamarão |
| Título(s) alternativo(s): | Healing as punishment: a critical analysis of criminal responsibility and the punitive response directed to the mentally ill person |
| Autor: | Lamarão, Fernanda Goulart  |
| Primeiro orientador: | Tangerino, Davi de Paiva Costa |
| Primeiro membro da banca: | Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinski |
| Segundo membro da banca: | Batista, Nilo |
| Terceiro membro da banca: | Silva, Martinho Braga Batista e |
| Resumo: | Sob o pálio da periculosidade e ignorando os ditames da Reforma Psiquiátrica, uma resposta punitiva diferenciada, a medida de segurança, providência que a despeito das vestes de tratamento revela-se verdadeiro simulacro de pena, ainda é imposta ao indivíduo com sofrimento psíquico em função da atribuição da qualidade de criminoso, abstraindo não só a abordagem conferida pela Lei nº 10.216/01, mas também a danosidade inerente às instituições totais. A presente pesquisa, além de fazer um breve esboço sobre o nascimento dessa sanção penal para além do delito e dos seus alvos preferenciais, inclusive, sob o aspecto criminológico, pretende demonstrar a sua incompatibilidade com a dogmática jurídico-penal e com a ruptura epistemológica provocada pela luta antimanicomial. |
| Abstract: | Under the notion of dangerousness and ignoring the dictates of the Psychiatric Reform, a differentiated punitive response, the security measure, providence that despite the treatment of garments proves to be imprisonment, it is still imposed on the person with mental illness due to the assignment of criminal, abstracting not only the approach given by Law nº 10.216 / 01, but also the damaging nature of total institutions. This research, besides a brief outline of the birth of this criminal penalty and its favorite targets, even under the criminological aspect, intends to demonstrate its incompatibility with the criminal dogmatic and the epistemological rupture caused by Psychiatric Reform. |
| Palavras-chave: | Mental illness Dangerousness Nonimputability Security measures Psychiatric Reform Doença mental Periculosidade Inimputabilidade Medidas de Segurança Reforma Psiquiátrica |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | LAMARÃO, Fernanda Goulart. A cura como pena: uma análise crítica da imputabilidade penal e da resposta punitiva direcionada ao indivíduo com sofrimento psíquico/ Fernanda Goulart Lamarão. 2015. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9817 |
| Data de defesa: | 28-Ago-2015 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Fernanda Lamarao_total.pdf | 973,37 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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