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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9818| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Limites objetivos da coisa julgada no processo civil brasileiro/ Bernard Gandelman. |
| Título(s) alternativo(s): | Objective limits of res judicata in brazilian civil procedure |
| Autor: | Gandelman, Bernard  |
| Primeiro orientador: | Rodrigues, Marco Antonio dos Santos |
| Primeiro membro da banca: | Cabral, Antonio do Passo |
| Segundo membro da banca: | Netto, Fernando Gama de Miranda |
| Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo sistematizar conhecimentos acerca da disciplina dos limites objetivos da coisa julgada no direito processual civil brasileiro. Para tanto, são apresentadas noções fundamentais acerca do instituto da coisa julgada no direito brasileiro, bem como relativas ao instituto da demanda e à tríplice identidade. O foco do estudo, entretanto, é a exposição dos diferentes modelos de limites objetivos da coisa julgada. Nesse sentido, são apresentadas as linhas gerais dos modelos restritivo e ampliativo dos limites objetivos da res iudicata, atentando-se para as características gerais que essas estruturas assumem nos países que seguem as tradições jurídicas da common law e da civil law. Sobretudo, são analisadas as disposições relativas aos limites objetivos da coisa julgada tanto Código de Processo Civil de 1973 quanto no Novo Código de Processo Civil de 2015, apontando-se as características gerais de cada um desses modelos legais e contrapondo-se as diferenças na abordagem da questão pelos dois diplomas normativos. |
| Abstract: | This essay aims to describe, in a systematic approach, the general outlines of the objective limits os res judicata in brazilian civil procedure. In order to reach that objective, some fundamental notions related to the res judiciata and the demanda doctrines in Brazil are described. However, the main goal is to describe the differents legal structures regarding the objective limits of res judicata . Therefore, the major outlines of the restrictive and expansive" theories of the objective limits of res judicata are described, focusing on the main elements of these structures in civil law and common law judicial systems. Most of all, the differences and similarities between the discipline of the theme on the old and the new Brazilian Civil Procedure Code are the objects of examination. |
| Palavras-chave: | Doctrine of former adjudication Objective limits of res judicata Claim preclusion Coisa julgada. Limites objetivos. Eficácia preclusiva da coisa julgada |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | GANDELMAN, Bernard. Limites objetivos da coisa julgada no processo civil brasileiro/ Bernard Gandelman.. 2015. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9818 |
| Data de defesa: | 31-Ago-2015 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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|---|---|---|---|
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