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Tipo do documento: Dissertação
Título: Minorias, Processo Legislativo e Judicialização
Título(s) alternativo(s): Minorities, Legislative Process, and Judicial Review
Autor: Escossia, Matheus Henrique dos Santos da 
Primeiro orientador: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Primeiro membro da banca: Santos, Fabiano Guilherme Mendes
Segundo membro da banca: Chueiri, Vera Karam de
Resumo: O presente trabalho busca investigar as estratégias das minorias parlamentares durante o processo legislativo de criação das espécies normativas. Esse fenômeno é investigado a partir da abordagem neoinstitucionalista, em que as estratégias e instituições são, reciprocamente, condicionantes e condicionadas. Além disso, está alinhado com duas premissas fundamentais na teoria do constitucionalismo político, quais sejam o ceticismo quanto à supremacia judicial na interpretação constitucional e a fundação da legitimidade da interpretação constitucional por instituições representativas que decorre do próprio valor do processo legislativo. Ainda sobre o modelo teórico, discute-se sobre o arranjo institucional proposto e descrito pelo presidencialismo de coalizão, visto que esse conceito trata o Judiciário como uma variável exógena para a interpretação das ações das minorias parlamentares, ao passo que a argumentação desenvolvida no presente trabalho o interpreta como uma variável endógena, capaz de agir estrategicamente e de influenciar no comportamento das minorias parlamentares. Em seguida, os modelos teóricos são testados de duas formas. A primeira forma é a realização do process-tracing de três tramitações legislativas, a fim de avaliar o sucesso das estratégias das minorias parlamentares durante a tramitação. A segunda forma se baseia em testes empíricos feitos a partir do levantamento dos mandados de segurança impetrados com o propósito de judicializar o processo legislativo.
Abstract: The following work intends to investigate the legislative minorities strategies during the legislative process of normative production. This phenomenon is investigated under a neoinstitutionalist approach, wherein strategies and institutions are conditions and influences, mutually. Besides, it is also supported by the two main premises of political constitutionalism: the skepticism about constitutional interpretation judicial supremacy and the legitimacy source of the constitutional interpretation by political institutions because its own legislative process. Still about the theoretical model, it is going to be discussed the institutional design suggested and sustained by the presidencialismo de coalizão, as this concept interprets Judiciary as an exogenous variable to describe he legislative minorities actions. However, it is going to be advocated the Judiciary as an endogeneous variable to interpret the legislative minorities actions, because the institution may act strategically and also impacts the minorities performance. Next, the theoretical models are going to be tested in two ways. First, there is a process-tracing of three normative creations, to evaluate the legislative minorities strategies. Second, there are empirical tests made after the mandados de segurança (writ of mandamus), a remedy to make the Judiciary intervene into the legislative process.
Palavras-chave: Legislative Process
Minorities
Strategies
Institutions
Judicial Review
Processo Legislativo
Minorias Parlamentares
Estratégias
Instituições
Judicialização
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: ESCOSSIA, Matheus Henrique dos Santos da. Minorias, Processo Legislativo e Judicialização. 2018. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9820
Data de defesa: 23-Fev-2018
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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