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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9821
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Morte e luto na Internet: para além da herança digital |
Título(s) alternativo(s): | Death and mourning on the Internet: beyond digital inheritance |
Autor: | Leal, Livia Teixeira ![]() |
Primeiro orientador: | Souza, Carlos Affonso Pereira de |
Primeiro membro da banca: | Barboza, Heloisa Helena Gomes |
Segundo membro da banca: | Branco Júnior, Sérgio Vieira |
Resumo: | O presente estudo tem como escopo apresentar propostas para o tratamento jurídico do conteúdo disposto na Internet após a morte do usuário a partir da desconstituição do paradigma da herança digital . Parte-se da premissa de que o tratamento estritamente sucessório e patri-monial não é suficiente para solucionar todos os questionamentos que surgem nessa seara, na medida em que o problema envolve a tutela post mortem dos direitos da personalidade e dos dados pessoais do usuário, que deve ser considerada, sobretudo em decorrência da relevância que vem adquirindo a proteção da privacidade na atualidade. Nesse sentido, a ideia de transfe-rência e de acesso irrestrito dos familiares às contas do de cujus, ancorada na lógica de trans-missão patrimonial post mortem, encontra óbices na proteção dos direitos da personalidade, que permanecem após a morte como interesse relevante a ser protegido. Desse modo, diante da lacuna legislativa no ordenamento jurídico brasileiro, deve-se buscar uma orientação herme-nêutica que compatibilize os avanços tecnológicos com a proteção da pessoa, sob o manto da cláusula geral de proteção da dignidade humana contida no art. 1º, inciso III da Constituição da República e os princípios constitucionais, a partir da diferenciação das situações jurídicas pa-trimoniais e existenciais. |
Abstract: | The present study aims to present propositions for the legal treatment of Internet content after the death of the user from the deconstitution of the paradigm of "digital inheritance". It is based on the premise that strictly inheritance and patrimonial treatment is not enough to solve all the questions that arise in this area, insofar as the problem involves the postmortem protec-tion of the personality rights and the personal data of the user, which must to be considered, especially as a result of the relevance that has been getting to the protection of privacy nowa-days. In this sense, the idea of transferring and unrestricted access of family members to the de cujus accounts, anchored in the post-mortem patrimonial transmission logic, finds obstacles in the protection of the rights of the personality, which remain after death as a relevant interest to be protected. Thus, in view of the legislative gap in the Brazilian legal order, we must pursue a hermeneutical orientation that will reconcile technological advances with the protection of the person, under the mantle of the general clause of protection of human dignity contained in art. 1º, subsection III of the Constitution of the Republic and the constitutional principles, based on the differentiation of patrimonial and existential legal situations. |
Palavras-chave: | Internet Death of the user Privacy Personal data Post mortem legal treatment Internet Morte do usuário Privacidade Dados pessoais Tratamento jurídico post mortem |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | LEAL, Livia Teixeira. Morte e luto na Internet: para além da herança digital. 2018. 164 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9821 |
Data de defesa: | 15-Jan-2018 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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