Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9822
Tipo do documento: Dissertação
Título: Qual é o sentido da Federação Brasileira? Uma análise de seus fundamentos
Título(s) alternativo(s): What is the Sense of the Brazilian Federation? Another look at the legislative powers of the 1988 Constitution
Autor: Vieira, Marcelo Palladino Machado 
Primeiro orientador: Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros
Primeiro membro da banca: Paiva, Jane
Resumo: A dissertação tem por objeto o estudo dos fundamentos da federação. Mais especificamente, pretende-se examinar e sustentar a neutralidade da federação enquanto forma de organização do poder político, tanto em sua concepção mais abrangente quanto no contexto específico do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, será examinada a trajetória histórica da divisão de poderes no Brasil, para demonstrar que a maior ou menor dispersão do poder político foi em última análise um arranjo entre as forças dominantes e não um instrumento de garantia de direitos e viabilizador de valores democráticos. O trabalho ainda busca analisar o fenônemo da divisão política do poder em três países, demonstrando que, guardadas as peculiaridades de cada um, essa divisão não revela igualmente uma tendência maior para um ordenamento garantidor de direitos e democrático. Indo adiante, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal foi objeto de investigação específica quanto ao seu posicionamento sobre ser a federação um princípio material, a pautar uma tendência para a maior descentralização política ou uma norma neutra, sob o aspecto axiológico. A Corte não conta com um único posicionamento sobre a maior propensão da federação ser o arranjo político apto à proteção de direitos e à participação democrática, embora, quantitativamente. seus julgados apontem para uma interpretação formal do texto constitucional. Por fim, serão abordados os aspectos filosófico, político e jurídico (em sentido estrito da federação), para sustentar a inexistência um vínculo direto e necessário entre o estado federal e proteção a direitos e à democracia
Abstract: The dissertation aims to study the foundations of the federation. More specifically, it seeks to examine and sustain the neutrality of federation as a form of organization of political power, both in its broader conception and in the specific context of the Brazilian legal order. In order to do so, we will examine the historical trajectory of the division of powers in Brazil to demonstrate that the greater or lesser dispersion of political power was ultimately an arrangement between the dominant forces and not an instrument of guaranteeing rights and enabling democratic values. The paper also seeks to analyze the phenomenon of the political division of power in three countries, showing that, keeping in mind the peculiarities of each one, this division also does not reveal a greater tendency for a democratic and rightsguaranteeing order. Going forward, the jurisprudence of the Federal Supreme Court has been the subject of a specific investigation into its position on federation as a material principle, leading to a tendency towards greater political decentralization or a neutral norm, on the axiological side. The Court does not count on a single position on the highest propensity of the federation to be the political arrangement apt for the protection of rights and democratic participation, albeit, quantitatively, its judges point to a formal interpretation of the constitutional text. Finally, the philosophical, political and legal aspects (in the strict sense of the federation) will be addressed, in order to support the inexistence of a direct and necessary link between the federal state and protection of rights and democracy.
Palavras-chave: Federation
Decentralization
Political autonomy
Federação
Descentralização
Autonomia política
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: VIEIRA, Marcelo Palladino Machado. Qual é o sentido da Federação Brasileira? Uma análise de seus fundamentos. 2018. 158 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9822
Data de defesa: 27-Fev-2018
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
Marcelo Palladino Machado Vieira_total.pdf977,01 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.