As desigualdades sociais patrimoniais e o contraste entre o não atendimento do mínimo existencial e a tributação reduzida sobre os grandes patrimônios

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	As desigualdades sociais patrimoniais e o contraste entre o não atendimento do mínimo existencial e a tributação reduzida sobre os grandes patrimônios
Título(s) alternativo(s):	The social inequalities and the paradigm between the non-accomplishment of the existential minimum and the reduced taxation on the big patrimonies
Autor:	Tavares, Nathalia de Andrade Medeiros
Primeiro orientador:	Ribeiro, Ricardo Lodi
Primeiro membro da banca:	Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Segundo membro da banca:	Batista Júnior, Onofre Alves
Resumo:	O presente estudo visou identificar como as desigualdades sociais patrimoniais estão presentes no Brasil, bem assim qual a postura que vem sendo adotada pelo país, no âmbito da tributação, para se atingir os objetivos fundamentais de redução de desigualdades sociais e de erradicação da pobreza, bem assim para cumprir com o fundamento do Estado Democrático de Direito, de desiderato social, que visa a harmonia entre direitos de liberdade e direitos sociais, conforme previsão do Texto Constitucional. Em análise do referido cenário foi possível constatar que o Brasil contém grande parte da sua população em situação de pobreza e um volume extremamente reduzido de pessoas com a maior parte do patrimônio, contatando-se um ambiente de desigualdades sociais extremas. Ao se verificar os fatores das desigualdades sociais, identificou-se que a manutenção da taxa de crescimento do capital superior à taxa de crescimento da renda e da produção estimulam as desigualdades sociais. Verificou-se, ainda, como a tributação pode ser um instrumento para ajustar esse fator, bem como, paralelamente, como a mesma pode ser um instrumento que estimula esse fator. Ao se analisar a sistemática tributária, identificou-se que o Brasil contempla a maior carga tributária sobre o consumo quando comparado aos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ( OCDE ), bem assim uma elevada tributação sobre a folha de salários. Paralelamente, o Brasil é o segundo país, quando comparado aos membros da OCDE, que menos tributa a renda e, também, tem a sua tributação sobre o patrimônio abaixo da média da OCDE. Por esse motivo, identificou-se medidas necessárias de serem adotadas para reorganizar esse sistema, passando-se pela concepção de que a justiça tributária está ligada a uma justa distribuição do ônus da tributação na população, o que significa a necessidade de aplicação da progressividade na tributação sobre a renda e sobre o patrimônio, além de uma redistribuição das receitas arrecadadas. Alguns exemplos específicos foram analisados para se demonstrar a necessidade de aumento da tributação sobre os grandes patrimônios, paralela à necessidade de avaliação quanto à redução da tributação sobre o consumo e, ainda, à necessidade de conscientização da população quanto à realidade das cargas tributárias aplicadas no Brasil. Foram, ainda, identificadas algumas medidas relacionadas ao combate de paraísos fiscais, já que grande parte dos rendimentos dos brasileiros são remetidos aos mesmos sem que sejam declarados ou por meio de planejamentos fiscais que visam unicamente a redução ou exclusão da tributação no Brasil, ocasionando a evasão fiscal.
Abstract:	The present study aimed to identify how patrimony inequalities exist in Brazil, as well as the position that has been adopted by the country, in the scope of taxation, to achieve the targets of reducing social inequalities and eradicating poverty, both of them provided for in the Federal Constitution. It was also identified Brazil s position to accomplish the targets of a Social and Democratic State of Law, which aims the harmony between social and liberty rights. Analyzing this scenario, it was possible to observe that Brazil has a large part of its population in situation of poverty and, by the other side, a wealth concentration in the hands of the richest. Identifying the social inequalities factors, the study allowed to confirm that the capital growing rate is higher than the income growing rate, which increases the social inequalities. It was also perceived that the taxation can be a way to change that reality. By the other side, if the taxation is used incorrectly, it can be a way to assure the social inequalities. After verifying the taxation system in Brazil, the conclusion regarded that the tax rate over the consumption and salary is higher than the tax rate over the biggest patrimonies. When compared to the OECD members Brazil is (i) the country that has the biggest taxation over consumption; (ii) is over the OECD average of salaries taxation; and (iii) is the second OECD country that less taxes income; (iv) has Its taxation over the patrimony beyond the OECD average. After verifying that, it was recommended some measures to reorganize the system. First of all, it is necessary to have the correct concept of justice on taxation, and it is related to distributional issues in taxation rate over society, which means that a progressive taxation shall be adopted over the biggest patrimonies. A few examples regarding the Brazilian rules were verified in order to find some measures to increase the taxation over the highest patrimonies. It was also mentioned the need of verifying the reduction of the taxation over consumption, as well as the society awareness about the taxation reality in Brazil. Some measures regarding the extinction of the international tax competition were also suggested.
Palavras-chave:	Social Patrimony inequalities Social and Democratic State of Law Social Solidarity Income concentration Distributional justice Progressive taxation Existential minimum Desigualdades sociais patrimoniais Estado Democrático de Direito, de desiderato social Solidariedade Social Concentração de rendas Justiça distributiva Progressividade Mínimo existencial
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	TAVARES, Nathalia de Andrade Medeiros. As desigualdades sociais patrimoniais e o contraste entre o não atendimento do mínimo existencial e a tributação reduzida sobre os grandes patrimônios. 2017. 201 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9824
Data de defesa:	3-Fev-2017
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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