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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9828
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O direito à convivência comunitária: a criança e o adolescente no contexto urbano |
Título(s) alternativo(s): | The right to community life: children and adolescents in the urban |
Autor: | Patrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves ![]() |
Primeiro orientador: | Aieta, Vânia Siciliano |
Primeiro membro da banca: | Torres, Marcos Alcino de Azevedo |
Segundo membro da banca: | Abreu, Celia Barbosa |
Resumo: | A opção pelas gated communities fez desaparecer dos espaços de convivência comunitária considerados a primeira vítima colateral de uma cidade que perde a árdua luta enfrentada para resistir ao avanço do isolamento espacial dos moradores grande parte dos atrativos da vida citadina. Diante da importância do ambiente público na formação da criança e do adolescente, a questão envolvendo a tutela da convivência comunitária está inegavelmente baseada na necessidade da efetivação de políticas públicas voltadas para a revitalização e readequação dos espaços urbanos, a fim de resguardar a qualidade de vida daqueles que merecem especial proteção do Estado. Sob este prisma, portanto, que esta obra será desenvolvida. Pretende-se demonstrar que, em relação à criança e ao adolescente, hodiernamente entendidos como pessoas humanas que merecem especial atenção da família, sociedade e Estado, a tutela da convivência comunitária representa um Direito Fundamental, em paralelo ao direito à convivência familiar, em que ambos estão igualmente previstos na norma constitucional, através do artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e infraconstitucional, por meio dos artigos 4º e 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente. |
Abstract: | Gated communities option by the end of community interaction spaces considered the first victim sibling of a city that loses the arduous struggle faced to withstand the advancement of spatial isolation of residents most of the attractions of the city life. Considering the importance of public education of children and adolescents, the issue involving the community coexistence is undeniably based on need effective public policies targeted to the revitalization and readjustment of urban spaces, seeking to safeguard the quality of life of those who deserve special protection by the State. He, therefore, that this work will be carried out. To demonstrate that, in relation to children and adolescents, hodiernamente understood as human beings that deserve special attention from the family, society and State, the Fellowship Community represents a fundamental right, in parallel to the right to family life, in which both are also provided for in the constitutional standard, through article 227 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil 1988 and infraconstitucional, by means of article 4 and 19 of the Statute of the child and adolescent. |
Palavras-chave: | Right of the child and adolescent Entitlement to community Right to peaceful enjoyment equitable social coexistence space Direito ao bem-estar social Direito comunitário Direito das crianças Direitos do menor |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | PATRÃO, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves. O direito à convivência comunitária: a criança e o adolescente no contexto urbano. 2010. 203 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9828 |
Data de defesa: | 23-Ago-2010 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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