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Tipo do documento: Dissertação
Título: Um estudo sobre a autonomia individual do paciente: o caso dos portadores do vírus HIV
Título(s) alternativo(s): Uno studio sulla autonomia inoviduale del paziente: il caso dei portatori del virus HIV
Autor: Rocha, Rafael da Silva 
Primeiro orientador: Barboza, Heloisa Helena Gomes
Primeiro membro da banca: Konder, Carlos Nelson de Paula
Segundo membro da banca: Meireles, Rose Melo Vencelau
Resumo: O presente estudo trata da autonomia do paciente infectado pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) para realizar escolhas individuais em face do médico que o assiste. Inicialmente, admite-se que o profissional de saúde é obrigado a respeitá-las e a colaborar com a sua realização, desde que não sejam proibidas por lei (no sentido de norma jurídica). Essa esfera de liberdade juridicamente protegida, essencial para o desenvolvimento da personalidade, corresponde à autonomia individual da pessoa humana, que, de forma ampla, engloba tanto o mero exercício de situações subjetivas como os atos de autonomia privada, que criam, modificam ou extinguem uma relação jurídica. Geralmente, o paciente exerce a sua autonomia em duas situações: antes da intervenção médica, ao manifestar o consentimento informado necessário à sua realização; e através do sigilo médico, decidindo a quem o profissional deve revelar informações sobre o seu estado de saúde, exceto nos casos de comunicação obrigatória. Tais faculdades são fundamentais para o portador assintomático do HIV e para o doente de AIDS, que representam os dois principais estágios da evolução da infecção. Além do grave problema de saúde, o paciente é obrigado a conviver com uma forte rejeição social, pois, em razão das formas de transmissão do vírus, a condição de soropositividade está associada a hábitos de vida de pessoas estigmatizadas.
Abstract: Questo lavoro riguarda l autonomia dei pazienti con infezione da virus dell immunodeficienza umana (HIV) da fare scelte individuali in relazione al medico che sviluppa l assistenza. Inizialmente, si presume che il professionista sanitario sia tenuto a rispettarle e di cooperare con la sua realizzazione, purché non sia vietata dalla legge. Questa sfera di libertà giuridicamente tutelata, essenziale per lo sviluppo della personalità, corrisponde alla autonomia individuale del singolo, che comprende sia il semplice esercizio delle situazioni giuridiche che gli atti di autonomia privata, per creare, modificare o estinguere un rapporto giuridico. In generale, il paziente esercita sua autonomia in due situazioni: prima dell'intervento medico, nel esprimere il suo consenso informato alla realizzazione; e atraveso la riservatezza medica, decidendo a chi il professionìsta deve divulgare le informazioni riguardanti le sue condizioni di salute, salvo in caso di malattia soggetta a denuncia obbligatoria. Tali facoltà sono fondamentali per il portatore asintomatico del virus HIV e per il malato di SIDA, che rappresentano le due principali fasi di evoluzione della infezione. Oltre al problema di salute grave, il paziente è costretto a vivere con un forte rifiuto sociale, dato che, a causa delle forme di trasmissione, la condizione di sieropositività è associata allo stilo di vita di persone stigmatizzate.
Palavras-chave: SIDA
Consenso informato
Riservatezza medica
Stigma
Situazioni esistenziali
Abuso del diritto
AIDS (Doença)
Abuso de direito
Ética médica
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: ROCHA, Rafael da Silva. Um estudo sobre a autonomia individual do paciente: o caso dos portadores do vírus HIV. 2010. 205 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9830
Data de defesa: 23-Ago-2010
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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