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Tipo do documento: Dissertação
Título: Relação médico-paciente: o respeito à autonomia do paciente e a responsabilidade civil do médico pelo dever de informar
Título(s) alternativo(s): Doctor-patient relationship: respect for patient autonomy and medical civil liability of the duty to inform
Autor: Pereira, Paula Moura Francesconi de Lemos 
Primeiro orientador: Barboza, Heloisa Helena Gomes
Primeiro membro da banca: Konder, Carlos Nelson de Paula
Segundo membro da banca: Mattietto, Leonardo de Andrade
Resumo: O estudo da relação médico-paciente vem ganhando novos contornos não só em razão dos avanços biotecnológicos e da massificação do serviço, mas, principalmente, pelos princípios que o norteiam, como o da dignidade da pessoa humana e o da autonomia, consagrados pela Constituição Federal de 1988. O enfoque do presente trabalho é o caráter predominantemente existencial da relação jurídica decorrente de contrato privado, regulado pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor, e por outras leis e normas deontológicas. Tal relação surge de um vínculo de confiança, intuitu personae, mediante remuneração entre o paciente e o médico. Isto porque o alvo do contrato de prestação de serviços médicos é a saúde, a dignidade e o bem-estar psicofísico e social do paciente, o que impõe uma releitura do tratamento jurídico da relação médico-paciente, de sua estrutura e função, não mais adstrita ao aspecto patrimonial vigente na ótica oitocentista. Passa-se de um vínculo de perfil lógico-autoritário para o perfil dialógico-consensual, em que predomina a liberdade de escolha do paciente. A autonomia do paciente é a mola propulsora dessa relação da qual decorrem diversos direitos e deveres extrapatrimoniais, com maior ênfase no dever do médico de informar. É a informação que permite ao paciente o exercício de sua autodeterminação, seu poder de decidir acerca da disposição de seu próprio corpo por meio da intervenção médica, que inclui serviços de diagnóstico, terapêuticos, cirúrgicos, preventivos e pesquisa em seres humanos. Só após o paciente ser devidamente esclarecido acerca de seu estado de saúde, do tratamento proposto, dos benefícios e riscos envolvidos, tempo de duração, custos e natureza do procedimento, dentre outros fatores, poderá dar ao médico seu consentimento informado para realização das ações médicas da qual será objeto. O consentimento livre e esclarecido do paciente constitui uma das dimensões mais importantes do princípio da autonomia e legitima o ato médico. A autonomia do paciente é tão relevante que sua inobservância pelo médico, independentemente da prática de erro médico, pode dar ensejo à sua responsabilização civil, por configurar por si só fato ou vício do serviço médico, o que lhe confere direito à reparação integral dos danos injustos sofridos, como vem sendo reconhecido pelos Tribunais brasileiros.
Abstract: The doctor-patient relationship studies have been acquiring a new parameter, not only due to the biotechnological advances or to the mass service of this activity, but mainly for the principles that underline such studies as the human dignity and autonomy, which are established in the Brazilian Constitution of 1988. The focus of this paper is the predominantly existential characteristic of the legal relationship arising from the private contract, regulated by the Civil Code, the Code of Consumer Protection, and other deontological rules and laws. This doctor-patient alliance is based on trust, intuitu personae, ensured by a fee, between the doctor and the client. It occurs because the aim of the contract for providing medical services is the patient s social and psycho-physical health, dignity and well-being, which requires a new concept for the doctor-patient relationship legal treatment, its structure and function, which is no longer restricted by the patrimonial aspect existing in nineteenth-century perspective. There is a transition from a logic-authoritarian to a dialogic-consensual profile, in which the patient s freedom of choice prevails. The patient s autonomy is the mainspring of this relationship from which many rights and obligations emerges, with a greater emphasis on the doctor's duty to inform. The information is what allows the patient to exercise their self-determination, its power to decide about its own body through medical intervention, including diagnosis, therapeutical, surgical services and preventive research on human beings. Only after being adequately informed about their health, the proposed treatment, benefits and risks involved, duration, cost and the nature of the procedure, among other factors, is when the patient might give the doctor its informed consent to perform the medical actions to which the patient is subjected to. The free and conscious consent of the patient is one of the most important dimensions of the autonomy principal and it makes the medical action legimate. Patient autonomy has a paramount significance, therefore the physician s inobservance of this principle, regardless of the practice of medical error, can give rise to tort law by configuring alone tort or defect of form of the medical service, which confers the right to awards of damage unfairly suffered, as it has been recognized by the Brazilian Courts.
Palavras-chave: Doctor-patient relationship
Human dignity
Existential autonomy
Right and duty to inform
Free and Conscious consent
Medical liability
Responsabilidade (Direito)
Médico e paciente
Dignidade
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: PEREIRA, Paula Moura Francesconi de Lemos. Relação médico-paciente: o respeito à autonomia do paciente e a responsabilidade civil do médico pelo dever de informar. 2010. 269 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9831
Data de defesa: 25-Ago-2010
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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