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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9832
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Liberdade de expressão e remoção de conteúdo da Internet: anonimato, URL, árbitro e interação em portal de notícias |
Título(s) alternativo(s): | Free speech and Internet content removal: anonymity, URL, referee and interaction in news portal |
Autor: | Alves, André Farah ![]() |
Primeiro orientador: | Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros |
Primeiro membro da banca: | Souza, Carlos Affonso Pereira de |
Segundo membro da banca: | Leite, Fábio Carvalho |
Resumo: | A presente dissertação tem por objetivo avaliar se a remoção de conteúdo da Internet, no Brasil, obedece à liberdade de expressão e, a partir daí, oferecer novos argumentos. Para tanto, foram escolhidas quatro questões afinadas à ideia de remoção: anonimato, URL, árbitro e interação em portal de notícias. Com olhos voltados a estes quatro pontos, foi necessário apresentar uma doutrina que dê robustez à liberdade de expressão, termo utilizado em sua acepção ampla. O primeiro capítulo dedica-se a trabalhar os valores fundantes da liberdade de expressão, sua posição preferencial, seus elementos e a possibilidade de regulação. Desenhado o quadro dessa liberdade, passou a ser relevante expôr assuntos vitais do mundo digital. O segundo capítulo, para tanto, traz a evolução da Internet, seus dados no cenário nacional, suas características, a possibilidade de regulação e como funcionam os provedores de serviço. A partir dos aportes teóricos dos dois capítulos iniciais, o terceiro capítulo debruça-se sobre a realidade brasileira em relação à remoção de conteúdo da Internet. Assim, este capítulo trata de como a remoção é vista em dados quantitativos. Nele, ainda, é descrito como se porta a jurisprudência dos tribunais superiores, em relação aos quatro temas antes indicados. Em vista de uma forte doutrina da liberdade de expressão, da noção do funcionamento da Internet e do estado em que se encontra a remoção de conteúdo no Brasil, o quarto e último capítulo propõe-se a enfrentar e a responder os temas do anonimato, da funcionalidade do URL, de quem pode ser o árbitro da remoção de conteúdo e de como deve ser caracterizada a interação em portal de notícias |
Abstract: | The purpose of this dissertation is to evaluate whether the Internet content removal in Brazil obeys freedom of expression and, from there, offer new arguments. In order to do so, four issues were chosen: anonymity, URL, referee and interection in news portal. Focused on these points, it was necesseay to present a doctrine that gives robustness to the freedom of expression, term used in its broad sense. The first chapter deals with the founding values of freedom of expression, its preferential position, its elements and the possibility of regulation. Designed the framework of this freedom, it became relevant to expose vital subjects of the digital world. The second chapter, therefore, brings the evolution of the Internet, its data on the national scene, its characteristics, the possibility of regulation and how service providers work. Based on the theoretical contributions of the two initial chapters, the third one looks at the Brazilian reality regarding the Internet content removal. Thus, this chapter deals with how removal is seen in quantitative data. It is also described how is the higher courts jurisprudence, in relation to the four themes indicated above. In view of a strong doctrine of freedom of expression, of the notion of the functioning of the Internet and of the state of content removal in Brazil, the fourth and final chapter proposes to address and repond to the themes of anonymity, functionality of the URL, who can be the arbiter of the content removal, and how the interaction in the news portal should be characterized. |
Palavras-chave: | Freedom of Expression Internet Content Removal Anonymity URL Referee Interaction in News Portal Liberdade de Expressão Remoção de Conteúdo da Internet Anonimato URL Árbitro Interação em Portal de Notícias |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | ALVES, André Farah. Liberdade de expressão e remoção de conteúdo da Internet: anonimato, URL, árbitro e interação em portal de notícias. 2018. 283 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9832 |
Data de defesa: | 21-Fev-2018 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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