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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9834| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Princípio pro-persona: conceito, aplicação e análise de casos da corte interamericana de direitos humanos |
| Título(s) alternativo(s): | Pro persona principle: concept, application and analysis of cases from the Inter-American Court of Human Rights |
| Autor: | Netto, Cláudio Cerqueira Bastos  |
| Primeiro orientador: | Vasconcelos, Raphael Carvalho de |
| Primeiro membro da banca: | Val, Eduardo Manuel |
| Segundo membro da banca: | Legale, Siddharta |
| Resumo: | Nesse trabalho, é estudado o princípio pro persona, também conhecido como princípio pro homine ou da primazia da norma mais favorável à pessoa humana, entre outras nomenclaturas. O estudo parte de uma análise com um viés internacionalista, dado que o referido princípio é um princípio geral de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Pretende-se definir seus pressupostos teóricos e conceituais, levando em conta sua origem histórica, e definir seu conteúdo e aplicação de forma didática. Ainda, reflete-se sobre seu impacto na interação entre direito interno e direito internacional, e faz-se uma análise da aplicação desse princípio nos julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos. |
| Abstract: | In this work, we study the pro persona principle (also known as pro homine principle or most favourable norm, among other terminologies). The work has an international perspective, because this principle is a general principal of International Human Rights Law. We aim to define its theoretical presuppositions, taking in considerations its historical origins, and defining its content and forms of its application in a clear manner. Moreover, we reflect upon its impact on the interaction between national law and international law, and analyze its use on the decisions given by the Inter-American Court of Human Rights. |
| Palavras-chave: | Pro persona principle Pro homine principle Human Rights International Law Inter-American Human Rights Court Princípio pro persona Princípio pro homine Direitos Humanos Direito Internacional Corte Interamericana de Direitos Humanos |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | NETTO, Cláudio Cerqueira Bastos. Princípio pro-persona: conceito, aplicação e análise de casos da corte interamericana de direitos humanos. 2017. 140 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9834 |
| Data de defesa: | 22-Nov-2017 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Claudio Cerqueira Bastos Netto_total.pdf | 1,98 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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