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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9838| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A Analogia relativa à norma tributária: um estudo sobre o alcance da proibição do § 1o do artigo 108 do Código Tributário Nacional |
| Título(s) alternativo(s): | La analogía concerniente a la norma tributaria: un estudio acerca del alcance de la prohibición del § 1o del artículo 108 del Código Tributario Nacional |
| Autor: | Abreu, Rodrigo Sales da Rocha  |
| Primeiro orientador: | Queiroz, Luís Cesar Souza de |
| Primeiro membro da banca: | Campos, Carlos Alexandre de Azevedo |
| Segundo membro da banca: | Maneira, Eduardo |
| Resumo: | O presente estudo tem por objetivo investigar o alcance da proibição do emprego da analogia que resulte em tributo não previsto em lei, como disposta no § 1o do artigo 108 do Código Tributário Nacional. Parte-se da suposição de que os termos analogia e lacuna são polissêmicos e que a identificação dos sentidos destes termos pode ser útil para a presente investigação. Como prolegômenos, são apresentadas considerações relativas à norma jurídica tributária, à norma de competência tributária, aos princípios jurídicos tributários concernentes ao tema da proibição da analogia, bem como noções relativas à interpretação, aplicação e integração do Direito Tributário. |
| Abstract: | Este estudio tiene el objetivo de investigar el alcance de la prohibición del uso de la analogía que tiene como resultado la exigencia de tributo no previsto por la ley. Se parte de la suposición de que los términos analogía y laguna son polisémicos y que la identificación de los significados de estos términos puede ser útil para la presente investigación. Como prolegómenos, son presentadas consideraciones acerca de la norma jurídica tributaria, la norma de competencia tributaria, los principios jurídicos tributarios concernientes a el tema de la prohibición de la analogía, así como nociones relacionadas con la interpretación, aplicación e integración del Derecho Tributario. |
| Palavras-chave: | Derecho Tributario Norma tributaria Norma de competencia tributaria Principio de la seguridad jurídica Principio de la legalidad Principio de la estricta legalidad tributaria Principio de la igualdad Principio de la capacidad contributiva Interpretación, aplicación e integración del Derecho Tributario Laguna Analogía Direito Tributário Norma tributária Norma de competência tributária Princípio da segurança jurídica Princípio da legalidade Princípio da estrita legalidade tributária Princípio da igualdade Princípio da capacidade contributiva Interpretação, aplicação e integração do Direito Tributário Lacuna Analogia |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | ABREU, Rodrigo Sales da Rocha. A Analogia relativa à norma tributária: um estudo sobre o alcance da proibição do § 1o do artigo 108 do Código Tributário Nacional. 2017. 191 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9838 |
| Data de defesa: | 10-Abr-2017 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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