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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9839| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A relevância da proteção diplomática no Direito Internacional contemporâneo: relações com os direitos humanos e novas fronteiras de aplicação |
| Título(s) alternativo(s): | The relevance of diplomatic protection in contemporary International Law: human rights relations and new frontiers of application |
| Autor: | Oliveira, Pedro Farias  |
| Primeiro orientador: | Vasconcelos, Raphael Carvalho de |
| Primeiro membro da banca: | Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio |
| Segundo membro da banca: | Legale, Siddharta |
| Resumo: | Os avanços do direito internacional em relação ao reconhecimento de da personalidade jurídica internacional do indivíduo parecem ter colocado em xeque a utilidade do instituto da proteção diplomática. Reputado como obsoleto, alguns autores defendem seu abandono, em favor da proteção universal dos direitos humanos. O presente trabalho, entretanto, afirma o contrário, demonstrando que o instituto permanece relevante para o direito internacional contemporâneo. No intuito de alcançar esse objetivo, parte-se da conceituação do instituto como uma norma secundária e costumeira de direito internacional, para depois explicitar a sua relação com a sistemática da proteção internacional dos direitos humanos. Enfatizam-se, ao final, as influências que esse último ramo do direito trouxe para a proteção diplomática, para, ao final, demonstrar suas novas formas de aplicação, sobretudo com a ampliação do escopo material da norma e seu inegável emprego no Direito Internacional Econômico. |
| Abstract: | The advances in international law regarding the acknowlegment of the juridical personality of individuals seem to have put the utility of diplomatic protection at stake. Seen as outfashioned and obsolete, some legal commentators advocate its abandonment in favour of a universal protection of human rights. This work, however, states the opposite by showing that the institute remains relevant to contemporary international law. In order to reach this goal, the dissertation conceptualizes diplomatic protection as a secondary and customary rule of international law, and then proceeds to explain its relation with the human rights system. The influences that this system apports to diplomatic protection are stressed so that, by the end, the new forms of application of the institute are demonstrated, mainly considering the enlargement of the material scope of the protection and its undeniable use in International Economic Law. |
| Palavras-chave: | Diplomatic protection Human rights International Economic Law Proteção diplomática Direitos humanos Direito Internacional Econômico |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | OLIVEIRA, Pedro Farias. A relevância da proteção diplomática no Direito Internacional contemporâneo: relações com os direitos humanos e novas fronteiras de aplicação. 2018. 142 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9839 |
| Data de defesa: | 28-Fev-2018 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Dissertação - Pedro Farias Oliveira - 2018 - Completa.pdf | 1,06 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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