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Tipo do documento: Dissertação
Título: Desjudicialização de Conflitos e Democracia Processual: um convite à participação procedimental e ao protagonismo do cidadão na pós-modernidade
Título(s) alternativo(s): Lessening of the judicial involvement and Procedural Democracy: a call for participation in proceedings and the role of the citizen in postmodernity
Autor: Cavaco, Bruno de Sá Barcelos 
Primeiro orientador: Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Primeiro membro da banca: Rodrigues, Marco Antonio dos Santos
Segundo membro da banca: Godinho, Robson Renault
Resumo: Esta dissertação analisa, particularmente, o fenômeno da desjudicialização a partir de uma concepção mais alargada de jurisdição consonante com um momento de crise jurisdicional e insuficiência das respostas estritamente estatais aos conflitos surgidos no esgarçado tecido social , tomando como premissa o fato de a judicialização e a desjudicialização de conflitos representarem as duas faces de uma mesma moeda (jurisdicionalização). Ou seja, são hipóteses representativas de como as resoluções de conflitos sociais e, porque não dizer, a própria produção do direito, são encaminhadas e geridas em uma cena pós-moderna timbrada por uma necessária e democrática pluralidade. Pretendemos, neste estudo e diante das balizas anunciadas, apresentar uma breve tentativa de sistematização da desjudicialização, detalhando, ainda como ela já se mostra no ordenamento brasileiro, por meio de distintas e variadas facetas. O estudo dá ênfase, ainda, em como a participação procedimental pode ser funcionalizada como garantia cidadã e democrática na formação dos provimentos estatais e não estatais, a partir de uma estrutura procedimental equilibrada e policêntrica. A adoção de uma teoria geral do procedimento, com a aproximação semântico-normativa entre os institutos do processo e procedimento também caminha nesse precípuo escopo, com o aporte de novos conceitos, máxime a partir da ressignificação do princípio do acesso à justiça, que não pode mais ser confundido como mero acesso formal ao Poder Judiciário, muito menos vinculado à ideia de reivindicação ao acesso a um sistema de direitos já dado. Por fim, diante do início de vigência do Novo Código de Processo Civil, optou-se metodologicamente por destrinchar dois institutos inéditos no ordenamento (negócios processuais e procedimentos probatórios autônomos), os quais, ao nosso sentir, descortinam e ilustram um inconteste aprofundamento democrático erigido pelo novel paradigma processual. A hipótese defendida, portanto, acaba por entrelaçar as premissas da ampliação da jurisdição, pluralismo jurídico, participação procedimental enquanto vetor democrático de coautoria decisional nos provimentos estatais e não estatais, além da aproximação semântico-normativa entre processo e procedimento, tudo com vistas a se afastar uma arbitrária e abstrata homogeneização jurídica que simplesmente dá de ombros à complexa e multifacetada contemporaneidade. Em outras palavras, perpassa precipuamente e se ancora no pluralismo de fontes e de modelos jurídicos que procedimentalizam o justo na contemporaneidade, tudo isso envolto na assunção de novos paradigmas hermenêuticos e novéis formas de produção do Direito.
Abstract: This thesis particularly analyzes the culture of lessening the jurisdiction of courts through access to the judicial system based on a broader conception of jurisdiction pursuant to a time of national jurisdictional crisis and insufficiency of strictly State responses to conflicts arising in the already stressed social sphere - taking as assumptions the fact that the judicialization and the lessening of the judicial involvement through access to justice in conflicts represent the two sides of the same coin. That is, these are hypothesis that represent how the resolution of social conflicts, and why not say, the production of law itself, are routed and managed in a postmodern scene marked by a necessary and democratic plurality. This paper intends to present a brief attempt to systematize the lessening the jurisdiction of courts through access to the judicial system, further detailing its position in the Brazilian legal system through distinct and varied features and in the light of the aforementioned benchmarks. The study emphasizes also how the procedural participation can be rendered operational as a citizen and democratic guarantee in the formation of State and non-State provisions from a balanced and polycentric procedural structure. The adoption of a general procedural theory, based on a semantic-normative approach between the concepts of procedure and proceedings is also based on this critical scope, with the contribution of new concepts, especially from the reinterpretation of the principle of access to court, which can no longer be mistaken as a mere formal access to courts (Judiciary Branch), let alone connected to the idea of a claim for access to a system of rights already provided. Finally, considering the beginning of the effectiveness of the new Code of Civil Procedure, it has been decided, methodologically, to disentangle two new concepts in the legal order (procedural business and independent evidentiary procedures), which, in our opinion, unfold and show an unquestioned democratic deepening, built by the novel procedural paradigm. Therefore, the hypothesis defended herein ultimately entangles the assumptions related to the expansion of jurisdiction, the legal pluralism, the procedural participation as a democratic vector in State and Non-State decision co-authorship, besides the semantic-normative approach between procedure and proceedings, all aiming at withdrawing an arbitrary and abstract legal homogenization that simply shrugs off the complex and multifaceted contemporary times. In other words, it primarily goes beyond and anchors itself in the pluralism of sources and legal models that create new fair procedures nowadays, being all this wrapped in the assumption of new hermeneutic paradigms and new forms of production of Law.
Palavras-chave: New Code of Civil Procedure
Lessening of the judicial involvement
Participation
Pluralism
Democracy
Procedure
Novo Código de Processo Civil
Desjudicialização
Participação
Pluralidade
Democracia
Procedimento
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: CAVACO, Bruno de Sá Barcelos. Desjudicialização de Conflitos e Democracia Processual: um convite à participação procedimental e ao protagonismo do cidadão na pós-modernidade. 2016. 243 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9840
Data de defesa: 23-Mar-2016
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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