Entre leis, práticas e discursos: um estudo sobre
o julgar em execução de medida socioeducativa de internação no Rio de Janeiro

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	Entre leis, práticas e discursos: um estudo sobre o julgar em execução de medida socioeducativa de internação no Rio de Janeiro
Título(s) alternativo(s):	Between the law, practices and speeches: a study about sentencing in the context of youth internment measures in Rio de Janeiro
Autor:	Souza, Flora Sartorelli Venâncio de
Primeiro orientador:	Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinski
Primeiro membro da banca:	Batista, Nilo
Segundo membro da banca:	Cappi, Riccardo
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo central discutir como que é produzida a privação de liberdade de adolescentes no contexto da execução da medida socioeducativa de internação na cidade do Rio de Janeiro, tendo em vista as evidências de um recrudescimento punitivo em tempos de legislação progressista. Isso inclui desvendar quais são os argumentos e critérios utilizados por juízes para decidir sobre o tempo que cada adolescente deverá cumprir de medida - considerando que, no Brasil, o prazo da internação é indeterminado - e também identificar qual o perfil do jovem que é submetido à privação de liberdade, bem como traçar qual o padrão de comportamento do judiciário perante ele, do início ao fim da execução socioeducativa. A pesquisa foi conduzida na VEMSE/TJRJ, em sede da qual foram assistidas audiências, acompanhadas visitas institucionais e analisados autos de processos de execução de medida de internação. O método de análise dos dados foi o da Teoria Fundamentada nos Dados, seguindo uma perspectiva predominantemente indutiva, usando dados tanto quanti, quanto qualitativos. Ao longo do texto, procura-se destacar as (aparentes) tensões entre as práticas, leis e discursos. As conclusões são interpretadas a partir de discussões sobre as tendências da justiça juvenil na contemporaneidade, principalmente de transformação de suas filosofias. Enquanto que uma filosofia do amadurecimento é a por excelência a das leis, ela é bastante mitigada no plano das práticas judiciárias, onde uma filosofia retributiva ocupa bastante espaço. Por outro lado, no âmbito dos discursos, estas duas filosofias dividem espaço com a permanência da filosofia tutelar. Constatou-se também uma aproximação, ainda que não completa, da justiça juvenil com a forma de pensar da justiça criminal adulta. A execução, contudo, apresenta papel dubio: ao mesmo tempo em que é parte da engrenagem punitiva, não deixa de apresentar resistência à política de encarceramento massivo.
Abstract:	This thesis aims to discuss how the privation of freedom of the youth is produced in the context of internment s sentences enforcement in Rio de Janeiro, bearing in mind mainly the existence of punitive turn evidences on a time of progressive legislation. It seeks to unravel which arguments and criteria are used by judges regarding the amount of time which youths must serve their sentence, considering that in Brazil the internment measure does not have a fixed term, just a maximum of three years. It also seeks to identify the profiles of the youths in detention, as to delineate the behavior pattern of the judiciary regarding them. The field research was conducted at VEMSE/TJRJ, in Rio de Janeiro/Brazil, by attending audiences, realizing institutional visits and analyzing the processed files of teenagers in privation of freedom. The analysis method used was the grounded theory , following a prominently inductive perspective, using quantitative and qualitative data. Throughout the text, the (apparent) tensions between laws, practices and discourses are highlighted. The conclusions have been interpreted from the current trends in the juvenile justice. While a maturation philosophy is, by excellence, the laws one, it is significantly mitigated at the level of judiciary practices, where a retributive philosophy occupies a significant space. On the other hand, where discourses are concerned, both philosophies share space with the continuity of a tutelary philosophy. Furthermore, an approximation has been observed, albeit not complete, of the juvenile justice to the criminal justice system s way of thinking, mainly based on the retributive ideal. Nevertheless, the enforcement of sentences plays a dubious role: at the same time that comprises part of the punitive machine , it also represents resistance to the policies of mass incarceration.
Palavras-chave:	Juvenile Justice Criminology Detention for young offenders Judiciary practice Justiça Juvenil Criminologia Execução de Medidas Socioeducativas Práticas judiciais
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	SOUZA, Flora Sartorelli Venâncio de. Entre leis, práticas e discursos: um estudo sobre o julgar em execução de medida socioeducativa de internação no Rio de Janeiro. 2018. 249 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9845
Data de defesa:	5-Mar-2018
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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