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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9846
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Direito Internacional dos Investimentos e a exploração de petróleo por meios não convencionais |
Título(s) alternativo(s): | International Law on Investments and Oil Exploration by non- conventional means |
Autor: | Cavalcante, Pedro Mendonça ![]() |
Primeiro orientador: | Ribeiro, Marilda Rosado de Sá |
Primeiro membro da banca: | Goffredo, Gustavo Sénéchal de |
Segundo membro da banca: | Araújo, Nadia de |
Resumo: | A presente dissertação analisa a exploração de oil shale no Brasil e nos Estados Unidos da América. Esse material consiste em interessante nicho estratégico para garantir a autossuficiência do Brasil em termos energéticos no futuro, considerando o tamanho das reservas brasileiras desse tipo de minério, além de ser uma possível fonte de desenvolvimento tecnológico que pode colocar o país em posição de destaque no cenário internacional. A pesquisa científica sobre fontes alternativas de petróleo pode garantir vantagens tecnológicas importantes para o país, especialmente em um setor tão competitivo quanto o da energia. O setor energético tem um complicador importante: sua internacionalização. Há grande integração dos fluxos internacionais de produção, exploração e refino de petróleo, além de interesse de empresas estrangeiras em investir no setor energético brasileiro. Isso cria questionamentos sobre quais os setores devem ser abertos para participação estrangeira e quais devem ser de atuação exclusivamente nacional. Esses questionamentos merecem análise aprofundada sobre a ótica do Direito Internacional dos Investimentos, especialmente da literatura sobre investimentos no setor energético, para averiguar a pertinência de investimentos estrangeiros nesse estratégico setor da economia. |
Abstract: | This dissertation analyzes oil shale exploration in Brazil and in the United States of America. Shale constitutes an interesting strategic niche to guarantee Brazilian energetic self-sufficiency in the future, considering Brazil´s reserves of this mineral. It is also a possible source of technological development that can put Brazil in the forefront of the international arena. The scientific research over alternative sources of oil might create important technological advantages to this country, in a strategic sector such as energy. The energy sector has its internationalization as a complicating factor. There is great integration of international flows of production, exploration and refining of oil. There is also great interest of foreign companies in investing in the Brazilian energy sector. That creates questions on which sectors of the economy should be opened for foreign investment, and which ones should be directed for national exploration. These questions deserve a thorough analysis in light of the International Investment Law and lex petrolea, to ascertain the pertinence of international investments in this sector of the economy. |
Palavras-chave: | Public International Law International Economic Law Private International Law Investment Law Comparative Law Direito Internacional Público Direito Internacional Econômico Direito Internacional Privado Direito dos Investimentos Direito Comparado |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | CAVALCANTE, Pedro Mendonça. Direito Internacional dos Investimentos e a exploração de petróleo por meios não convencionais. 2012. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9846 |
Data de defesa: | 27-Ago-2012 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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