| Compartilhamento |
|
Exportar este item:
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9848| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Adaptação razoável: a correção dos efeitos da discriminação indireta no ponto médio entre igualdade e reconhecimento |
| Título(s) alternativo(s): | Reasonable Adaptation: the Correction of the Effects of Indirect Discrimination at the Average Point Between Equality and Recognition |
| Autor: | Lopes, Eduardo Lasmar Prado  |
| Primeiro orientador: | Sarmento, Daniel Antônio de Moraes |
| Primeiro membro da banca: | Pereira, Jane Reis Gonçalves |
| Segundo membro da banca: | Martel, Letícia de Campos Velho |
| Resumo: | O presente estudo busca delinear um conceito de adaptação razoável à luz do desenho constitucional. Além do enfrentamento da discriminação indireta, demonstrarei como as acomodações possuem o potencial de desenvolver relações de reconhecimento intersubjetivo e de incrementar o debate democrático. O trabalho se divide em quatro capítulos. No primeiro, analisarei a relação entre igualdade e adaptação razoável. A igualdade substantiva, tal como delineada neste trabalho, está amparada em dois pilares: a busca pela promoção de iguais direitos e liberdades fundamentais e o reconhecimento do valor intrínseco e pessoal das pessoas, que são, portanto, merecedoras de igual respeito e consideração. Essas são as premissas e os objetivos das adaptações. Ela é um direito que surge para enfrentar os efeitos adversos da discriminação indireta, atuando na eliminação de hierarquias e subordinações entre minorias vulneráveis e os grupos hegemônicos na sociedade. Por fim, demonstrarei o potencial da adaptação razoável no aperfeiçoamento do processo de deliberação democrático. No segundo capítulo, analisarei a relação entre a acomodação razoável e a realização do reconhecimento intersubjetivo. Após analisar as premissas filosóficas do reconhecimento e seu lugar na Constituição de 1988, demonstrarei como os ajustes e as medidas razoáveis podem atuar na promoção do autorrespeito, da autoestima e da estima social. No terceiro capítulo, investigarei os fundamentos e os pressupostos da adaptação razoável. Para isso, examinarei as normas antidiscriminatórias e que buscam promover a igualdade no texto constitucional. Analisarei, ainda, os conceitos e as novidades trazidos pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência no enfrentamento da discriminação, especialmente sob a ótica da acomodação razoável. Em seguida, delinearei os contornos e os sentidos possíveis para o vocábulo razoável , examinando o tema tanto sob a ótica do Direito quanto da filosofia. Sendo um direito fundamental, buscarei traçar parâmetros para a ponderação de interesses envolvendo a adaptação razoável, a partir do princípio da proporcionalidade e sua relação com o ônus indevido. Mais adiante, abordarei quem são os devedores do direito à adaptação razoável. A análise buscará abarcar o dever do poder público de adaptar em sua relação com indivíduos merecedores de medidas, ajustes e isenções especiais e, ao mesmo tempo, o direito nas relações de sujeição especial. No tocante aos particulares, o exame da questão se baseará na vinculação à realização dos direitos fundamentais pelos particulares, com contornos direcionados para a acomodação razoável. Ao fim, buscarei atingir o principal objetivo desse capítulo: apresentar um conteúdo do direito à adaptação razoável compatível com as premissas e com os fundamentos deste trabalho. No quarto e último capítulo, realizarei um estudo de casos sobre as acomodações para o exercício da liberdade religiosa. Desmistificando a relação entre adaptação razoável, o princípio da laicidade e o laicismo, testarei os parâmetros do conceito amplo e geral de adaptação razoável formulado no terceiro capítulo, à luz de casos que discutem acomodações para a liberdade religiosa |
| Abstract: | This work is divided in four chapters. In the first, I will analyze the relation between equality and reasonable accommodation. The substantive equality is based on to pillars: the first is the exercise of equal liberties and rights; and the second is the recognition of people intrinsic value. In this way, they are subject to equal respect and consideration. These are the premises e the aims of accommodations. The reasonable accommodation is a right that arises to confront the adverse effects of indirect discrimination. It has the power to eliminate hierarchies and subordinations between vulnerable minorities groups and the rest of society. Finally, I will show the potential of reasonable accommodation to develop a better procedure to deliberation and democracy. In the second chapter, I aim to explore the connection between reasonable accommodation and relations of recognition. After analyzing the recognition philosophical premises e its place in Brazilian Constitution, I will demonstrate how reasonable adjusts and measures can act to promote self-respect, self-esteem and social esteem. In the third chapter, I will investigate the fundaments e the assumptions of reasonable accommodation. So, I will examine the constitutional antidiscrimination norms and the innovations of United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the Statute for the Person with Disability related to discrimination and reasonable accommodation. Next, I will investigate the concept of reasonable . This analyzes will focus on Law and philosophy. The reasonable accommodation is a fundamental right. So, I will investigate its relationship with the proportionality principle and the undue hardship in the balancing with other rights and values. Thereafter, I will investigate who are the debtors of the duty to accommodate. This analyzes will be made in the lights of the relation between the State and its citizen. Besides, I will explore the situation of individuals that are subject to special subjection relationships. Related to the private relations, I aim to explore in which situations private people and legal entities has the duty to accommodate. In the end of the chapter, I search for a concept of reasonable accommodation that is compatible with the premises and de fundaments of this essay. In the fourth e last chapter, I will study some cases about accommodations to the exercise of freedom of religion. This part aims to relate reasonable accommodation, secularism and laicism by testing the concept of reasonable accommodation and its parameters |
| Palavras-chave: | Reasonable accommodation Accommodation Substantive equality Indirect discrimination Recognition Freedom of religion Adaptação razoável Acomodação Igualdade substantiva Discriminação indireta Reconhecimento Liberdade religiosa. |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | LOPES, Eduardo Lasmar Prado. Adaptação razoável: a correção dos efeitos da discriminação indireta no ponto médio entre igualdade e reconhecimento. 2018. 259 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9848 |
| Data de defesa: | 5-Fev-2018 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Eduardo Lopes PROTEGIDO.pdf | 1,94 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.