Nulidades prescrevem? Uma perspectiva funcional da invalidade

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	Nulidades prescrevem? Uma perspectiva funcional da invalidade
Título(s) alternativo(s):	Nullities are subject to statute of limitations? A functional perspective of invalidity.
Autor:	Dickstein, Marcelo
Primeiro orientador:	Konder, Carlos Nelson de Paula
Primeiro coorientador:	Tepedino, Gustavo José Mendes
Primeiro membro da banca:	Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo
Segundo membro da banca:	Amaral Neto, Francisco dos Santos
Resumo:	A presente dissertação tem por objetivo analisar a incidência da prescrição sobre os efeitos decorrentes de negócios jurídicos nulos, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo se justifica porque, desde a vigência do Código Civil de 1916, não há um consenso na doutrina e na jurisprudência sobre o entendimento que deve ser aplicado, tendo sido constatada a existência de diferentes posicionamentos. A controvérsia está relacionada à construção científica clássica no sentido de que a nulidade, por ser um vício insanável, fundamentado em razões de ordem pública, conduziria à completa invalidade do negócio jurídico por ela atingido, não produzindo nenhum efeito (quod nullum est nullum producit effectum) entre as partes contratantes e em relação a todos que pudessem depender do negócio caso considerado válido. A ineficácia absoluta, portanto, tem sido considerada como o pressuposto para o entendimento de que o negócio jurídico nulo estaria imune a qualquer influência do tempo, de modo que a invalidade poderia ser alegada a qualquer momento. Esse entendimento, segundo alguns doutrinadores, teria sido reforçado pelo art. 169 do Código Civil de 2002. No entanto, é necessário reler o dogma da ineficácia absoluta das nulidades, tendo em vista que, embora o negócio nulo possa não produzir exatamente o efeito visado pelas partes, pode gerar na prática efeitos e consequências que não podem ser ignorados pelo Direito e que sofrem, naturalmente, os efeitos do tempo, como, por exemplo, o da prescrição. Assim, a dissertação analisa, primeiramente, as premissas adotadas pela teoria clássica das nulidades, sobretudo o dogma da ineficácia absoluta dos negócios nulos. Em seguida, propõe-se a realização da releitura do regime das nulidades no direito civil brasileiro a partir de uma perspectiva funcional da invalidade, ocasião em que são apresentados alguns critérios que podem auxiliar na consecução desse processo, comprovando, ainda, que dos negócios jurídicos nulos podem decorrer efeitos merecedores de tutela segundo o ordenamento. E, por fim, analisa-se a influência do tempo sobre os efeitos decorrentes dos negócios nulos, buscando sistematizar as diversas correntes existentes especificamente sobre essa questão, notadamente em relação à prescrição.
Abstract:	This dissertation aims at analyzing the application of statute of limitations on the effects of null legal transactions under Brazilian legal system. The study is justified because, since the effectiveness of the 1916 Civil Code, there has been no consensus in legal doctrine or case law regarding the best understanding applicable, having been established the existence of different positions. The controversy is related to classic understanding according to which nullity, being an incurable defect, based on public policy, would lead to the complete invalidity of the legal transaction, producing no effect (quod nullum est nullum producit effectum) between the contracting parties and third parties that could depend on the legal transaction if it were considered valid. Therefore, absolute ineffectiveness has been considered as the basis for the understanding that a null legal transaction would be immune to any influence of time, so that invalidity could be alleged at any moment. According to part of legal doctrine, this understanding would have been reinforced by article 169 of the 2002 Civil Code. However, it is necessary to reread the absolute ineffectiveness of nullities dogma, under the view that, although a null transaction may not produce the effects sought by the parties, it may, in practice, generate effects and consequences that cannot be ignored by Law and that, naturally, suffer the effects of time, such as, the application of statute of limitations. As so, firstly, this dissertation analyzes the premises adopted under the classic nullity theory, focusing on the dogma of absolute infectiveness of null legal transactions. Secondly, a rereading of the nullities regimen in Brazilian civil law is proposed, based on the functional perspective of invalidity, which will result in the presentation of criteria that can be used to assist in the attainment of this process, being that it shall be demonstrated that null legal transactions may produce effects that are worthy of protection by the legal system. Finally, the influence of time on the effects of null legal transactions is analyzed, in the attempt to systematize the different legal positions regarding this specific matter, especially in what regards the statute of limitations.
Palavras-chave:	General theory Invalidity Nullity Statute of limitations Functional analysis Effectiveness Teoria geral Invalidade Nulidade Prescrição Análise funcional Eficácia.
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	DICKSTEIN, Marcelo. Nulidades prescrevem? Uma perspectiva funcional da invalidade. 2014. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9858
Data de defesa:	23-Jul-2014
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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