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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9861
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Condomínio edilício entre formalismo e função: novas estruturas e merecimento de tutela |
Título(s) alternativo(s): | Building condominium between formalism and functionalism: new structures and deserving of guardianship |
Autor: | Azevedo, Fábio de Oliveira ![]() |
Primeiro orientador: | Tepedino, Gustavo José Mendes |
Primeiro membro da banca: | Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo |
Segundo membro da banca: | Vieira, Patricia Ribeiro Serra |
Resumo: | Busca-se pela presente dissertação analisar o surgimento de novas estruturas condominiais edilícias, sobretudo a partir das transformações sociais e econômicas ocorridas entre o fim do sec. XIX e o início do sec. XX. Tal exame impõe-se pela necessidade do direito oferecer resposta, em termos de qualificação e disciplina jurídica, ao criativo segmento empresarial da construção civil a partir de múltiplas necessidades habitacionais e econômicas que precisam ser atendidas. Destacam-se quatro estruturas principais nessa investigação: i) condomínio de único dono; ii) mixed-use development; iii) condo-hotel; iv) condomínio de lote urbano. Tais criações, em geral, são expressões legítimas da autonomia privada constitucional. De modo que o merecimento de tutela desse conteúdo pressupõe um diálogo possível entre a autonomia privada e os direitos reais, pois o condomínio edilício ilustra nova modalidade de direito real, estrutural e funcionalmente autônoma em relação a propriedade comum. A partir dessa premissa, apontam-se os elementos essenciais e acidentais do condomínio edilício e critérios para a convenção de condomínio e as deliberações de assembleia merecer tutela pelo ordenamento jurídico durante o processo de qualificação em perspectiva civil-constitucional. |
Abstract: | Search up by this thesis analyze the emergence of new edilicias condominium structures, especially from the social and economic transformations that have taken place between the end of sec. XIX and the beginning of sec. XX. Such an examination imposes by the need to offer the right answer in terms of qualification and legal discipline, creative business segment of construction from multiple housing and economic needs that need to be met. It highlights four main structures in this research: i) sole owner of the condominium; ii) mixed-use development; iii) condo-hotel; iv) urban lot condominium. Such creations in general are legitimate expressions of constitutional private autonomy. So that the content of that protection worthiness implies a possible dialogue between the private autonomy and rights in rem, for the mixed-property condominium illustrates new type of real right, structurally and functionally autonomous from the common property. From this premise, it points up the essential and accidental elements of mixed-property condominium and criteria for the condominium agreement and the Assembly of deliberations deserve protection by law in the process of qualification in civil and constitutional perspective. |
Palavras-chave: | Property Law Mixed-property condominium New condominium modalities Interpretation and qualification based on the function performed Criteria for merit protection. Direitos Reais Condomínio edilício Novas modalidades condominiais Interpretação e qualificação baseadas na função desempenhada Critérios para o merecimento de tutela. |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | AZEVEDO, Fábio de Oliveira. Condomínio edilício entre formalismo e função: novas estruturas e merecimento de tutela. 2015. 159 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9861 |
Data de defesa: | 24-Ago-2015 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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