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Tipo do documento: Dissertação
Título: Como juízas mulheres julgam mulheres pelo tráfico de drogas: discursos criminológicos reforçando privilégios e silenciamentos na cidade do Rio de Janeiro.
Título(s) alternativo(s): How women judges judge women for drug trafficking: criminological discourses reinforcing privileges and silencers in the city of Rio de Janeiro.
Autor: Fernandes, Luciana Costa 
Primeiro orientador: Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinski
Primeiro membro da banca: Assy, Bethânia de Albuquerque
Segundo membro da banca: Pires, Thula Rafaela de Oliveira
Resumo: Neste trabalho, exploramos práticas cotidianas do judiciário e discursos, tomando como vetor a investigação de questões e gênero envolvida no processos de criminalização de mulheres, a princípio, varejistas de drogas, juízas mulheres. Trazemos, inicialmente, o debate sobre a brutalidade inerentes ao combate armado assumem função configuradora de um Estado policial, em que certas pessoas e certas substâncias se transformam em verdadeiras entidades. Buscamos, ainda, perceber como os processos de feminização da pobreza se relacionam com a problemática, assumindo a investigação das primeiras legislações proibicionistas no país como indiciária dos seus recortes racistas, classistas e, cada vez mais, patriarcais na região. Em um segundo momento, buscamos a desconstrução do direito e das leis penais, entendendo-os como correlatos a estratégias de força especialmente funcionais para o exercício do poder de punir e que sua linguagem e sentidos pretensamente neutros e sublimados tendem a ofuscar. Nesse ponto, vivências em audiências e entrevistas nos revelaram como relações de poder se estabelecem em malhas e são responsáveis pela colonialidade que gera hierarquizações, o que nos levou a terceira fase da pesquisa. Nela, relacionamos a colonialidade do poder e do ser, principalmente, com os constructos de raça e privilégios envoltos às nossas questões, percebendo como o racismo é âncora da seletividade do sistema penal e está em constante interação com a branquitude que atravessa o judiciário, configurando um estado de dominações. Por fim, buscamos dar enfoque aos estudos de gênero, assumindo os caminhos dos feminismos, sobretudo desde a diáspora e decoloniais, como ferramentas que nos auxiliam a perceber que as experiências das mulheres com que lidamos em campo, magistradas e criminalizadas, são imbricadas aos sistemas matizadores de subalternizações e diferenciações que continuam a ser produzidas na colonialidade contemporânea. Estas formulações teóricas foram desenvolvidas contingentes às nossas experiências em campo, quando discursos produzidos em audiências de instrução e julgamento e entrevistas deram o tom da pesquisa desenvolvida.
Abstract: In this work, we explore daily practices of the judiciary and discourses, parting from the investigation of gender issues involved in the process of criminalization of women, in principle, drug retailers, by female judges. We first bring up the debate on drug policy in Brazil, and especially in Rio de Janeiro, where violence and brutality inherent to armed combat assume the role of a police state in which certain people and certain substances are seen as if they were true entities. We also seek to understand how the processes of feminization of poverty are related to these problems, investigating how the first prohibitionist legislation in the country can be seen as an indication of its racist, classist, and, increasingly, patriarchal side views in the region. Secondly, we approach the deconstruction of law and particularly criminal law, understanding them as correlated to strategies of force that are especially functional for the exercise of the punishment power and which their language and supposedly neutral and sublimated senses tend to overshadow. At this point, experiences in audiences and interviews revealed to us how power relations are established in meshes and how they are responsible for the coloniality that generates hierarchizations, which led us to the third phase of the research. In it, we relate the coloniality of power and being, especially with the constructs of race and privileges involved in our questions, perceiving how racism is an anchor of the selectivity of the penal system and how it is in constant interaction with the whiteness that crosses the judiciary, configurating a state of domination. In the end, we seek to focus on gender studies, taking the paths of feminism, especially the ones since the diaspora and the decolonial ones, as tools that help us to perceive that the experiences of the women we deal with in the fieldwork, magistrates and criminalized women, are imbricated to the systems that reproduce subalternizations and differentiations, which still continue to be reproduced in contemporary coloniality. These theoretical formulations were developed contingent upon our experiences in the fieldwork, when speeches produced in hearings, trials and interviews gave the tone of the research developed.
Palavras-chave: Criminalization of women
Judiciary. Feminisms
Criminal drug policy
Decolonial studies.
Criminalização de mulheres
Judiciário
Feminismos
Política criminal de drogas
Estudos descoloniais.
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: FERNANDES, Luciana Costa. Como juízas mulheres julgam mulheres pelo tráfico de drogas: discursos criminológicos reforçando privilégios e silenciamentos na cidade do Rio de Janeiro.. 2018. 248 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9863
Data de defesa: 27-Fev-2018
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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