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Tipo do documento: Dissertação
Título: Em busca de contornos mais precisos para a privacidade: a procedimentalização do tratamento dos dados pessoais e a vida privada
Título(s) alternativo(s): The pursuit of more precise boundaries for privacy: Proceduralizing the treatment of personal data and private life
Autor: Dias Neta, Vellêda Bivar Soares 
Primeiro orientador: Moraes, Maria Celina Bodin de
Primeiro membro da banca: Konder, Carlos Nelson de Paula
Segundo membro da banca: Mulholland, Caitlin Sampaio
Resumo: A privacidade, talvez por se tratar de um direito jovem, parece estar sendo excessivamente ampliada. Imagem, honra, sigilo bancário, fiscal, telefônico, de correspondência, de domicílio, dados pessoais, o direito à identidade pessoal, bem como o direito ao esquecimento, só para citar alguns exemplos, não raro, são vinculados à privacidade. Corre-se o risco, assim, de se comprometer a sua tutela e, portanto, a própria tutela da pessoa justamente por comportar tantas funcionalidades, não necessariamente relacionáveis entre si. Contornos mais precisos para a privacidade devem ser traçados e, nessa direção, identificamos que, no âmbito da privacidade, os dados pessoais vêm passando por um processo de objetivação, cuja tutela é baseada em princípios que se concretizam através de uma série de mecanismos que acompanham os dados em sua circulação sem concentrar-se no sujeito, aí residindo a procedimentalização do seu tratamento. Já para as demais situações jurídicas que envolvem o direito de cada pessoa de construir autonomamente a própria personalidade, sem que provenha do exterior a individualização de papéis ou funções que deva desempenhar, a tutela está concentrada no sujeito. Estas situações, residuais em relação àquelas que envolvem dados pessoais, funcionalizariam a vida privada. A intimidade, por sua vez, seria funcionalizada pelo tratamento dos dados pessoais, e aqui se está sugerindo uma revisão da carga semântica não só da expressão vida privada , como também do termo intimidade , ambos presentes no inc. X do art. 5º da CF, e que hoje se ressentem de uma adequada formulação à luz da mudança da percepção da pessoa humana que passou a ocupar papel central no ordenamento jurídico. O consentimento assume papel fundamental nessa temática, pois, seja no tratamento de dados, seja em negócios que dizem respeito à vida privada pode ele ser revogado a qualquer tempo. No entanto, se é verdade que o consentimento prévio e informado é a espinha dorsal do tratamento dos dados pessoais, nas situações ligadas à vida privada não se revela uma ferramenta adequada, sob pena de se tratar a vida privada como se fosse um direito absoluto, quando não é. Vida privada e liberdade de expressão, com efeito, devem ser ponderadas à luz do caso concreto, de modo que a autorização prévia exigida pelo art. 20 do CCb se revela inconstitucional.
Abstract: Privacy, precisely because it is a young right, seems to be overly exaggerated. Image, honor, secrecy of banking transactions, taxes, telephone, mail, address and personal data, the right to personal identity and the right to oblivion, just to name a few, are often linked to it. Thus there is the danger of compromising privacy s tutelage and, therefore, the protection of the individual, exactly because privacy encompasses such various features, not necessarily interrelated. More accurate outlines for privacy should be drawn. We found that, within the scope of privacy, personal data have undergone a process of objectification whose protection is based on principles realized through a series of mechanisms that accompany data while in circulation, without focusing on the subject. Therein lie the procedures of their treatment. As for other legal situations involving the right of each person to independently build their own personality without external determination of roles and duties to be performed, the protection is focused on the subject. These situations are few compared to those involving personal data and functionalize private life. Intimacy, in turn, would be functionalized by treatment of personal data. We suggest a revision of the semantic load not only of the expression "private life", but the term "intimacy", both present in section X of article 5 of the Federal Constitution, which lack a proper reformulation in the light of the changing perception of the individual, who now occupies a central role in the legal system. Consent plays a critical role in this issue as it may be revoked at any time, whether concerning data manipulation or in contracts that relate to privacy. However, while it is true that prior informed consent is the backbone of dealings with personal data, it does not appear to be an appropriate tool in situations related to privacy. As such, private life is treated as an absolute right, which it is not. Privacy and freedom of expression, indeed, should be considered in light of the specific case; inasmuch the prior authorization required by article 20 of the Civil Code reveals itself as unconstitutional.
Palavras-chave: Privacy
Procedure
Processing of personal data
Prior informed consent
Private
Life
Article 20 Civil Code
Prior authorization
Unconstitutional
Weighting parameters.
Privacidade
Procedimentalização
Tratamento de dados pessoais
Consentimento prévio e informado
Vida Privada
Art. 20, CCb
Autorização prévia
Inconstitucionalidade
Parâmetros de ponderação.
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: DIAS NETA, Vellêda Bivar Soares. Em busca de contornos mais precisos para a privacidade: a procedimentalização do tratamento dos dados pessoais e a vida privada. 2011. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9864
Data de defesa: 29-Ago-2011
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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