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Tipo do documento: Dissertação
Título: Políticas públicas para a melhoria da qualidade da educação em tempos de transnacionalização de políticas educativas: o caso das novas modalidades de regulação do sistema de ensino municipal do Rio de Janeiro (2009-2012)
Autor: Brigeiro, Marcio Martins Costa 
Primeiro orientador: Sangenis, Luiz Fernando Conde
Primeiro coorientador: Nobre, Domingos Barros
Primeiro membro da banca: Algebaile, Eveline Bertino
Segundo membro da banca: Fontoura, Helena Amaral da
Resumo: Esta dissertação de Mestrado descreve, problematiza e analisa o Projeto "Salto de Qualidade na Educação Carioca" (SQEC), expressão maior da política educacional posta em movimento no período da administração Eduardo Paes (2009-2012) na prefeitura do Rio de Janeiro. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico e documental. O referencial teórico-metodológico está fundamentado na construção de um repertório de análise para circunscrever uma visão crítica sobre a política educativa municipal em curso. Este considerou a abordagem do ciclo de políticas de Richard Bowe, Stephen Ball e Anne Gold; o conceito de transnacionalização de políticas educativas, a partir de Antônio Teodoro e Roger Dale; os conceitos de regulação e multirregulação dos sistemas de ensino e do trabalho escolar formulados no diálogo entre Christian Maroy e João Barroso, o conceito de terrores da performatividade de Stephen Ball; a perspectiva crítica da educação como direito de Paulo Freire, Michael Apple, João Barroso, Pablo Gentili, Enrique Díez Gutiérrez e Orlando Pulido Chaves. Busca-se, a partir dessa plataforma teórica, identificar as influências e estratégias de um projeto político-educacional que pretende proporcionar um salto na qualidade da educação pública com base em valores neoliberais e neoconservadores. O período é caracterizado por um forte investimento em um discurso de qualidade do ensino e por mudanças ainda em processo no governo da educação pública operada pela atual representação política da SME/RJ, que propõe como principal dispositivo de gestão a definição de metas e obrigação de resultados. Liderada pela economista Cláudia Costin, a SME/RJ tem formulado e direcionado exigentes demandas aos agentes do sistema educativo em função de novas expectativas de desempenho de estudantes do ensino público da cidade do Rio de Janeiro. Nessa nova coordenada histórica, a práxis política municipal de reestruturação do sistema de ensino, traduzida em determinadas ações de intervenção pedagógica e administrativa, ultrapassa a soleira da porta de entrada das escolas e estabelece diferentes modalidades e dispositivos de regulação. Tais intervenções de caráter invasivo e sem o escrutínio docente expressam uma forte disposição na disputa pelo pedagógico no terreno escolar. Nesse sentido, a dissertação aborda o contexto de produção, influência e estratégia política que resignifica tal política educativa. Os temas tratados nela são: (i) os vínculos municipais com o Estado nacional, cujo papel está em mutações em meio às influências de organismos internacionais; (ii) o ímpeto e ênfase desse projeto na avaliação externa como eixo central das pretensões de novas relações de regulação do território educativo; (iii) os processos de uma nova divisão do trabalho escolar; (iv) os dispositivos curriculares postos em jogo; (v) os projetos institucionais vinculados a uma privatização indireta da educação pública; e (vi) as intencionalidades e efeitos nocivos de transferir a responsabilidade pelos resultados acadêmicos dos alunos, medidos em testes de larga escala, para os atores escolares.
Abstract: La disertación de maestría describe, problematiza y analiza el proyecto "Salto de "(SQEC), ejemplo máximo de la política Qualidade na Educação Carioca educacional implementada en el periodo de la administración de Eduardo Paes (2009-2012) en la alcaldía de Río de Janeiro. Se trata de un estudio bibliográfico y documental. Su referencial teórico-metodológico se ha fundamentado en un repertorio de análisis construido para circunscribir una visión crítica sobre la política educativa en curso en el municipio. Así, se ha considerado el abordaje del ciclo de políticas de Richard Bowe, Stephen Ball e Anne Gold; el conceptos de transnacionalización de políticas educativas de Antônio Deodoro; los conceptos de regulación y multirregulação de la educación y el trabajo escolar formulados en el dialogo entre Christian Maroy e João Barroso; el concepto de terrores de la performatividad de Stephen Ball; la perspectiva crítica de la educación como derecho de Paulo Freire, Michael Apple, João Barroso, Pablo Gentili, Enrique Díez Gutiérrez e Orlando Pulido Chaves. A partir de esta plataforma teórica se busca identificar las influencias y estrategias de un proyecto político-educacional que pretende proporcionar un incremento en la calidad de la educación pública con base en valores neoliberales y gerenciales. El periodo estudiado está caracterizado por una fuerte inversión en un discurso sobre calidad y por cambios todavía en curso en el gobierno de la educación pública conducidos por la Secretaria Municipal de Educación de Río de Janeiro (SME-RJ), que a su vez propone como principal dispositivo de gestión la definición de metas y la obligación de resultados. Liderada por la economista Cláudia Costin, la SME-RJ ha formulado y direccionado diversas demandas a los agentes del sistema educativo en función de nuevas expectativas de desempeño de los estudiantes de la red pública municipal de educación. Según esa nueva coordinada histórica, la praxis política municipal de reestructuración del sistema de educación, traducida en determinadas acciones de intervención pedagógica y administrativa, adentra el interior de las escuelas y establece diferentes modalidades y dispositivos de regulación. Tales intervenciones de carácter invasivo y sin el escrutinio docente expresan una fuerte disposición en disputar por lo pedagógico en el terreno escolar. En este sentido, la disertación aborda el contexto de producción, influencia y estrategia política que resignifica tal política educativa. Los temas tratados en ella son (i) los vínculos municipales con el Estado nacional, cuyo papel está en mutación en medio a las influencias de organismos internacionales; (ii) el ímpetu y el énfasis de ese proyecto en la evaluación externa como eje central de las pretensiones por nuevas relaciones de regulación del territorio educativo; (iii) los procesos de una nueva división del trabajo escolar; (iv) los dispositivos curriculares puestos en juego; (v) los proyectos institucionales vinculados a una privatización indirecta de la educación pública; y (vi) las intencionalidades y efectos nocivos de la transferencia de la responsabilidad por los resultados académicos de los estudiantes - medidos por pruebas de larga escala - hacia los actores escolares.
Palavras-chave: Política Educativa Municipal
Calidad de la Educación
Regulación Educativa
Nivel Básico de Educación
Política Educacional Municipal
Qualidade em Educação
Regulação Educativa
Ensino Fundamental
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Formação de Professores
Programa: Programa de Pós-Graduação em Educação - Processos Formativos e Desigualdades Sociais
Citação: BRIGEIRO, Marcio Martins Costa. Políticas públicas para a melhoria da qualidade da educação em tempos de transnacionalização de políticas educativas: o caso das novas modalidades de regulação do sistema de ensino municipal do Rio de Janeiro (2009-2012). 2012. 244 f. Dissertação (Mestrado em Processos Formativos e Desigualdades Sociais) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, São Gonçalo, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9874
Data de defesa: 29-Ago-2012
Aparece nas coleções:Mestrado em Educação - Processos Formativos e Desigualdades Sociais

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