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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9992
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A luta pelo direito à educação de qualidade nas ações jurídicas do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação SEPE/RJ |
Título(s) alternativo(s): | La lucha por el derecho a la educación de calidad en las acciones jurídicas del Sindicato Estadual de los Profesionales de la Educación SEPE/RJ |
Autor: | Macedo, Handerson Fábio Fernandes |
Primeiro orientador: | Alvarenga, Márcia Soares de |
Primeiro membro da banca: | Frigotto, Gaudêncio |
Segundo membro da banca: | Davies, Nicholas |
Resumo: | O direito à educação básica no Brasil tem sido construído a partir de duras lutas por parte de movimentos sociais, que enfrentam principalmente setores conservadores e ligados a interesses privados. A Constituição Federal e a LDB 9394/96 proclamaram como sendo dever do Estado garantir a oferta de uma educação pública com um padrão de qualidade para todos. Apesar dos avanços dos marcos legislacionais, indicadores educacionais apontam os desafios do acesso ao direito de uma educação pública de qualidade para crianças, jovens e adultos das classes trabalhadoras. Apoiados em referencial teórico que tem aproximado a relação entre qualidade de educação e as políticas de avaliação no tempo presente no Brasil, como amálgama do direito à educação, a pesquisa tem por principal objetivo analisar e interpelar o papel do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro na construção de uma educação pública de qualidade social, principalmente a partir da atuação do departamento jurídico do mesmo. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa propõe, primeiro, compreender de que forma se deu a construção do direito à educação no Brasil a partir de documentos produzidos por movimentos sociais docentes. Segundo, estabelecer um diálogo sobre o conceito de qualidade da educação e, por último, realizou-se o levantamento e análise das ações e processos impetrados pelo movimento sindical docente contra a Administração Pública como dispositivo jurídico-constitucional que visem a garantir a objetivação do direito à educação de qualidade. |
Abstract: | El derecho a la educación básica en Brasil se ha construido a partir de duras luchas de los movimientos sociales, que enfrentan principalmente sectores conservadores y vinculados a intereses privados. La Constitución Federal y la LDB 9394/96 proclamaran como el deber del Estado de garantir la prestación de la educación pública con padrón de calidad para todos. No obstante los avanzos de los marcos legislacionales, los indicadores educativos apuntan a los desafíos de la ley de acceso a una educación pública de calidad para los niños, jóvenes y adultos de las clases trabajadoras. Con lo apoyo del marco teórico que ha abordado la relación entre la calidad de la educación y las políticas de evaluación en el tiempo presente en Brasil, como una amalgama del derecho a la educación, la pesquisa tienes por objetivo analizar y cuestionar el papel de lo Sindicato Estadual de los Profesionales de la Educación del Río de Janeiro en la construcción de una educación pública con calidad social, principalmente de la actuación del departamento jurídico de la misma. Del punto de vista metodológico, la pesquisa propone, en primer lugar, para entender cómo se le dio la construcción del derecho a la educación en Brasil a partir de documentos producidos por los movimientos sociales docente. En segundo lugar, un diálogo sobre el concepto de calidad de la educación y, por último, ejecuto-se un levantamiento y análisis de las acciones y demandas presentadas por el movimiento sindical docente contra la Administración Pública como dispositivo jurídico-constitucional destinada a garantizar la objetividad del derecho a la educación de calidad. |
Palavras-chave: | Derecho a la educación Movimiento Sindical Docente Calidad de la educación Direito à educação Movimento Sindical Docente Qualidade da Educação |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Formação de Professores |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Educação - Processos Formativos e Desigualdades Sociais |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9992 |
Data de defesa: | 15-Jun-2016 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Educação - Processos Formativos e Desigualdades Sociais |
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